A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei PL 895/23, que estabelece sanções administrativas e restrições a ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas.
Uma das medidas previstas no projeto é a permissão do uso da força policial para expulsar invasores de propriedades sem a necessidade de uma ordem judicial.
A urgência na tramitação do projeto ocorre em meio a recentes invasões de terras cometidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como parte das ações do Abril Vermelho. Pelo menos 24 propriedades foram invadidas pelo MST em 11 estados até a segunda-feira (15).
O projeto estava pendente de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, deputados da oposição e do Centrão conseguiram aprovar um requerimento de urgência para que o projeto fosse votado em sessão plenária.
A decisão de votar a urgência foi criticada por parlamentares governistas, que consideraram uma “quebra de acordo” alegando que o projeto não seria levado à votação.
“Isso é um rompimento de acordo. O túmulo de Ulisses Guimarães deve estar tremendo neste momento. Daqui a pouco vale tudo. Não pode. É uma quebra de palavra, de regra. Este plenário é soberano e precisa se levantar contra aqueles que querem romper o acordo”, afirmou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
Parlamentares da oposição celebraram a aprovação da urgência do projeto, com 293 votos favoráveis e 111 contrários.
“Vamos avançar, pautar e aprovar a proposta. A esquerda chora, mas nós dizemos: Zero Invasão!”, declarou o deputado Messias Donato (Republicanos-ES).
