O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 16, reverter a suspensão da juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), que era responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.
No entanto, o presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, pediu vista e interrompeu a análise de um segundo aspecto do caso, que poderia resultar na abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra a magistrada.
Um PAD pode levar ao arquivamento ou a diferentes punições, como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Se houver indícios de crime de ação pública incondicionada, uma cópia do processo será enviada ao Ministério Público.
Na segunda-feira, 15, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, havia afastado Hardt liminarmente por violações do Código de Ética da Magistratura.
Até o momento, votaram pela manutenção do afastamento de Hardt: Luís Felipe Salomão, Mônica Nobre, Daniela Madeira e Marcos Vinícius Jardim. Já votaram pelo retorno da juíza ao cargo: Luís Roberto Barroso, Guilherme Caputo Bastos, José Rotondano, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto e João Paulo Schoucair.
Além disso, Salomão também afastou o atual juiz responsável pela 13ª Vara, Danilo Pereira Júnior, e os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No entanto, eles retornarão aos seus cargos por decisão da maioria do CNJ.
O afastamento foi resultado da inspeção realizada pelo Conselho na 13ª Vara e no TRF-4, responsáveis pelos processos da Lava Jato em primeira e segunda instâncias, respectivamente.
