Fellipe Sampaio/SCO/STF
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (16) a decisão de afastar magistrados que atuaram em casos da operação Lava Jato.
O ministro votou para revogar o afastamento dos magistrados e pediu vista na análise de abertura de processo administrativo disciplinar (PAD).
“Considero que foi medida Ilegítima, arbitraria e desnecessária o afastamento dos juízes por decisão monocrática sem deliberação da maioria e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24h para ser submetida a esse plenário. Entendo que tal decisão contrariou frontalmente decisão do STF”, declarou.
A decisão foi tomada na segunda-feira (15) pelo corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
Ele afastou das funções os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt (atual e ex-titular da Vara da Lava Jato em Curitiba) e pelos desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O CNJ começou a julgar os casos nesta terça (16). Salomão votou para manter o afastamento e abrir um processo administrativo contra os magistrados, para apuração de eventuais infrações disciplinares e irregularidades nas suas condutas.
Em seu voto, Barroso defendeu a atuação dos desembargadores e da juíza Gabriela Hardt. Barroso votou pela revogação de todos os magistrados.
Sobre a magistrada, disse que ela é acusada pela homologação de acordo feita em 2019, que “não se trata de um fato minimamente contemporâneo para se tornar urgente o afastamento”.
“[Essa juíza] que todos dizem ter reputação ilibada, ser dedicadíssima, seríssima, não é uma pessoa que, no meio jurídico, quem é do ramo, eu fui advogado 30 anos, todo mundo sabe quem é quem”, declarou.
“Quando o juiz é incorreto, tem má fama, todo mundo sabe. Essa moça não tinha absolutamente nenhuma mácula sobre a carreira dela, para ser sumariamente afastada, depois de, pelos mesmos fatos o próprio CNJ já ter arquivado, Ai desarquivaram, houve 8, 9 , 10 votos e pararam o jogo. A acusação contra essa moça é de haver homologado um acordo. Ato jurisdicional típico”.
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu uma reclamação disciplinar contra Hardt por supostas irregularidades envolvendo a gestão e destinação de dinheiro pago em acordos de colaboração premiada e de leniência.
As suspeitas surgiram a partir de dados levantados inspeção extraordinária sobre a condução dos processos da Lava Jato, feita pelo CNJ.
Relatório preliminar da inspeção apontou que houve uma “gestão caótica” nos valores dos acordos de leniência e de delação vinculados à operação.
