A Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) convocou uma paralisação nesta terça-feira, 16 de abril, em protesto contra a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa decisão resultou no afastamento dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior, além dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores de Lima.
Em comunicado, a associação argumenta que essa decisão viola o exercício livre da profissão e expressa preocupação com a “fragilização das garantias da magistratura”. A entidade também contesta os fundamentos da decisão, considerando-os “genéricos”. Além disso, questiona o fato de o afastamento ter sido determinado na véspera do julgamento do caso no plenário do CNJ. Os magistrados afetados pela decisão atuavam normalmente em suas jurisdições e nunca haviam sido alvo de investigação ou sanção administrativa até então.
“As garantias da inamovibilidade e da independência funcional alcançam a sua localização física e a certeza de que estarão investidos do dever de jurisdicionar a salvo de decisões lampejantes e inopinadas”, diz a convocação.
“Os magistrados e a magistrada atingidos pela decisão singular do Corregedor Nacional de Justiça atuam há décadas e nunca foram alvo de nenhuma investigação ou sanção administrativa. Trabalhavam hoje, dia 15/04/2024, na normalidade de sua jurisdição”, afirma a entidade
O ministro Luís Felipe Salomão determinou o afastamento após uma fiscalização do CNJ identificar irregularidades na gestão das multas relacionadas aos acordos de delação e leniência fechados no âmbito da Lava Jato.
A investigação administrativa revelou que, durante o período em que conduziu os processos da Operação Lava Jato, a juíza Gabriela Hardt trocou mensagens com procuradores da força-tarefa sobre os termos de um acordo que destinaria recursos da Petrobras para a criação de uma fundação privada.
Na época, essa proposta gerou críticas contundentes à Lava Jato, e a força-tarefa acabou desistindo da iniciativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) também interveio, determinando que o dinheiro fosse direcionado para investimentos em educação e meio ambiente.
A decisão ressalta que a “ideia de combate à corrupção” foi deturpada, transformando-se em uma espécie de “cash back” para interesses privados.
Em relação aos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores de Lima, bem como ao juiz Danilo Pereira Júnior, o corregedor do CNJ apontou o descumprimento deliberado de decisões do Supremo Tribunal Federal. Foi o ministro Dias Toffoli, do STF, quem solicitou a abertura do procedimento disciplinar para avaliar a conduta dos magistrados do Paraná.
Com informações de UOL
