A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma iniciativa essencial para as famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas, oferecendo isenções e descontos consideráveis nas contas de luz. Descubra como você pode se beneficiar desse programa.
Quais os benefícios da Tarifa Social?
Os beneficiários da categoria “Residencial Baixa Renda” têm acesso a uma estrutura de descontos na tarifa de energia, que varia conforme o consumo. Além disso, certos custos, como os do Proinfa e da CDE, são isentos para esses consumidores.
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Como são calculados os descontos da Tarifa Social?
- Até 30 kWh: Desconto de 65%.
- De 31 a 100 kWh: Desconto de 40%.
- De 101 a 220 kWh: Desconto de 10%.
- Acima de 221 kWh: Sem desconto.
Para as famílias indígenas e quilombolas, o programa garante 100% de desconto para consumos de até 50 kWh/mês, seguido de descontos progressivos para faixas de consumo maiores.
Quem tem direito à Tarifa Social?
A elegibilidade abrange:
- Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
- Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC.
- Famílias com renda até três salários mínimos que tenham dependentes com doenças ou deficiência necessitando de equipamentos elétricos essenciais ao tratamento.
Importante: a concessão do desconto é feita de forma automática para quem está no Cadastro Único, eliminando a necessidade de solicitação manual.
Como é financiado o desconto na Tarifa Social?
O financiamento dos descontos provém da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com recursos destinados não só à Tarifa Social, mas também à universalização do acesso à energia elétrica e ao custeio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
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Quem paga pela Tarifa Social?
As distribuidoras de energia são responsáveis por recolher as cotas anuais da CDE, cujo valor é posteriormente repassado às tarifas de todos os consumidores. Dessa forma, contribui-se coletivamente para o sustento dos benefícios sociais no setor energético.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa de grande importância para a inclusão social e energética no Brasil, garantindo que a eletricidade seja um direito acessível a todos, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade econômica.
