Quase um ano após o anúncio de um plano ambicioso para retomar as construções, o governo Lula ainda não conseguiu reiniciar nenhuma das 3.783 obras de educação básica que estão paradas em todo o país. O Ministério da Educação, liderado por Camilo Santana, não conseguiu estabelecer um único acordo com as prefeituras para permitir a retomada das obras.
A promessa de reiniciar obras paradas, especialmente de creches, tem sido uma constante desde o início do governo Lula. O presidente planeja realizar eventos em todo o país para inaugurações e o assunto é tratado como prioridade no Palácio do Planalto. No entanto, até agora, o MEC não iniciou nenhuma obra com recursos federais desde o início do governo. Apenas foram concluídas as construções que já estavam em andamento.
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) afirma que o atraso se deve ao fato de que o processo envolve várias etapas burocráticas, dependendo também da agilidade dos municípios. O FNDE também informa que 46 projetos (1%) já estão prontos para assinatura do novo termo com o governo federal.
Essas quase 4.000 obras paradas, que continuam abandonadas no governo Lula, estão localizadas em 1.664 municípios. No total, 80% delas estão nas regiões Norte e Nordeste. Metade dos esqueletos de construções está em quatro estados: Maranhão, Pará, Bahia e Ceará – que foi governado por Camilo até 2022.
Seis em cada dez obras paradas são de construções de escolas, mas também há quadras, coberturas, reformas e ampliações de salas de aula. Todas essas ações beneficiariam 741 mil alunos, de acordo com dados oficiais obtidos pela Folha.
A construção de creches é um dos maiores desafios do país. Cerca de 2,3 milhões de crianças até 3 anos estão fora de creches por dificuldade de acesso, o equivalente a 20% do total da faixa etária, segundo levantamento do Movimento Todos Pela Educação. E é da educação infantil o maior volume de construções abandonadas. São 1.317 obras paradas nessa área, o equivalente a 35% do total.
Em maio de 2023, o governo publicou uma medida provisória para permitir a repactuação de obras contratadas com dinheiro federal, considerando reajustes nos valores contratados inicialmente. O ministro já havia mencionado que haveria o pacto pela retomada das obras em abril do ano passado, no Congresso.
Após a medida provisória, prefeituras de todo país cadastraram milhares de obras. Em novembro, uma lei foi sancionada com aquilo que, no geral, estava na medida provisória. Na sequência, mais municípios aderiram ao pacto.
Assim, de 5.600 obras de educação abandonadas pelo país, houve manifestação dos entes para repactuar 3.783. O FNDE, entretanto, não conseguiu vencer todos os trâmites burocráticos de nenhuma delas até agora – uma outra parte de obras entrou no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A avaliação de integrantes do governo é de que houve falhas de gestão e, sobretudo, falta de equipes no fundo para tocar com agilidade as diligências técnicas. Trabalham nesse tema 30 consultores dentro do FNDE.
“Educação de qualidade demanda também uma operação logística complexa, e é esperado que consigam constituir essa capacidade tanto no nível federal quanto nos estados e municípios”, diz a presidente do Instituto Singularidades, Cláudia Costin. “Não basta ter vontade política, é necessário competência de gestão”.
A lentidão no MEC e FNDE tem provocado pressões dentro do governo contra o ministro da Educação, segundo relatos colhidos no Planalto e na Casa Civil.
A própria expectativa de Lula com o tema é o que mais infla as pressões. Ele tem falado disso desde a primeira reunião ministerial, em 6 de janeiro de 2023.
“Temos 4.000 obras na área de educação paralisadas”, disse Lula na ocasião. “A gente vai ter que colocar a mão na massa para que a gente possa produzir e reconstruir melhorando a educação”.
A avaliação no governo é de que o cenário tem desgastado a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba – o cargo é alvo de partidos do centrão. A Folha mostrou na semana passada que o órgão atrasou o pagamento de recursos de transporte escolar para todo país.
Com a nova regra de reajuste dos contratos, a estimativa é que a retomada de todas as obras custe R$ 3,9 bilhões. O FNDE já desembolsou R$ 2,3 bilhões nesses projetos interrompidos.
Os maiores motivos para que obras públicas sejam interrompidas são erros em projeto de engenharia e interrupção de pagamentos por parte do governo federal.
Do total de obras, 90% foram iniciados há pelo menos dez anos (entre 2007 e 2014), ainda nos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff. Somente 5% são de contratações feitas após 2019.
O governo Jair Bolsonaro (PL) reduziu orçamentos, travou repasses e não conseguiu mudar a situação. Mas praticamente todas as obras paralisadas atualmente já estavam dessa forma quando ele assumiu.
Em nota, o FNDE afirmou que a repactuação prevê “diligências técnicas iniciais e complementares, além de prazos amplos para que os entes possam ter tempo hábil de resposta”. No início do mês, o órgão publicou ato permitindo novo prazo limite para que os municípios respondam as diligências técnicas
“A retomada depende em larga medida da proatividade dos entes federativos no levantamento e envio da correta documentação e cumprimento de todas as etapas e diligências”, afirma o fundo.
O FNDE também disse que o lapso temporal entre a perda da vigência da medida provisória e a sanção da lei provocou maior demora no processo. “Atualmente, temos 875 obras em análise pelo FNDE, enquanto 2.662 estão em diligência, que é quando o ente já teve os documentos analisados pelo FNDE, mas precisa retornar corrigindo ou incluindo algo”, diz a nota.
Sobre falta de equipe, o órgão afirma que está em processo de contratação de 40 profissionais e também há previsão de 60 contratados de forma temporária.
Desde o ano passado o ministério da Educação tem acelerado o pagamento de recursos atrasados pelo governo Bolsonaro em obras em andamento. Foram repassados R$ 650 milhões para a a finalização de novas 631 obras educacionais ao longo de 2023 – mas esses projetos estavam todos em andamento, não contemplando obras paradas.
