Após diversos cortes no orçamento, a Polícia Federal enviou um relatório ao Ministério da Justiça informando quais serviços não poderá realizar por falta de verba. As paralisações nas atividades vão desde serviços básicos, como a emissão de passaportes, até o comprometimento de investigações.
Em maio, segundo o documento, a segurança de autoridades pode sofrer redução ou suspensão. A partir de setembro, devem cessar os atendimentos para emissão de passaporte e registro de imigrantes.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro, expressou preocupação: “A situação orçamentária da PF, que já era complicada, está se tornando inviável. Se com os cortes promovidos no orçamento da corporação em 2023 não sobrou dinheiro para fazer investimentos, agora, com esses novos cortes, não sobrará recursos sequer para a manutenção dos serviços”.
Em setembro de 2022, a Polícia Federal chegou a suspender a confecção de cadernetas de passaporte por insuficiência orçamentária. O serviço só foi retomado no fim de dezembro, quando foi sancionado um projeto de lei que liberou, aproximadamente, R$ 31,5 milhões para a retomada da emissão de passaportes pela Polícia Federal.
No fim de março, além de outros contingenciamentos, o Ministério do Planejamento e Orçamento bloqueou, no total, R$ 2,9 bilhões do orçamento.
No Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram glosados R$ 65.597.347. Somente os ministérios da Educação e da Saúde e pastas com dotações menores, como Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Direitos Humanos e Cidadania, foram poupados.
O bloqueio foi realizado em despesas discricionárias gerais, destinadas ao Novo PAC (relativo a investimentos), e tem como objetivo evitar o estouro do limite das despesas fixadas no Novo Marco Fiscal, também chamado de arcabouço fiscal.
O Marco Fiscal, com nova regra de controle dos gastos públicos aprovada no ano passado, fixa um limite anual para a despesa primária. Em 2024, esse limite é de R$ 2,089 trilhões. Toda vez que a projeção para a despesa obrigatória no ano superar esse limite, o valor excedente será bloqueado em despesas discricionárias.
O valor bloqueado representa apenas 1,42% do total dos gastos discricionários do Executivo e equivale a 0,14% do limite total de despesas do Orçamento deste ano. Segundo o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, esse baixo percentual resulta de um trabalho de revisão de gastos previdenciários.
