Marcelo Camargo/Agência Brasil
A elaboração do Orçamento de 2025 está cercada por complexidades e incógnitas. Com a liderança do Partido dos Trabalhadores, o governo encara o desafio de balancear as exigências econômicas com a conjuntura política e fiscal brasileira. Atualmente, o governo trabalha na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser apresentada até 15 de abril, enfrentando o dilema de possivelmente ter que revisar a meta fiscal para o ano seguinte.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu a possibilidade de diminuir a meta de superávit primário, previamente fixada em 0,5% do PIB, para cerca de 0,25%, admitindo as barreiras para promover a agenda econômica em um ambiente político dividido, especialmente em um ano de eleições. De acordo com o ministro, a meta estabelecida pelo marco fiscal já não é mais viável, tornando essencial a reavaliação das estratégias.
Dentro desse quadro, propõe-se incluir na LDO um dispositivo para atenuar a indexação automática dos gastos públicos e dos mínimos constitucionais para setores como saúde e educação. Na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Transição, esses mínimos foram reajustados para 15% e 18%, respectivamente, em relação ao total arrecadado. O desafio não se limita a identificar possíveis cortes, mas também a conduzir os debates legislativos necessários para efetivar tais alterações, levando em conta o cenário eleitoral.
A Ministra do Planejamento, Simone Tebet, enfatiza que a redução de despesas é a única opção sustentável para alcançar o superávit. Ela não descarta a revisão da meta fiscal de 2025, contanto que seja feito um ajuste realista às condições econômicas atuais.
A equipe de economistas do Itaú Unibanco considera que, se o governo decidir mudar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB para 2025 no projeto da LDO do próximo ano, é crucial que tal decisão seja acompanhada por medidas compensatórias. Dado que a receita deste ano inclui ganhos extraordinários e que há baixa probabilidade de implementação de novas medidas efetivas a partir do próximo ano, o objetivo de atingir o superávit de 0,5% do PIB em 2025 é ambicioso, aumentando o risco de alteração iminente. Os economistas sugerem que, se houver mudança, é vital anunciar medidas compensatórias que assegurem uma trajetória de convergência do resultado primário para níveis que estabilizem a dívida pública a médio prazo.
Conforme o Itaú, a meta de eliminar o déficit este ano deve ser mantida devido às receitas inesperadas, mas há ceticismo quanto à capacidade do governo de cumprir a promessa de déficit zero, devido à limitada restrição de gastos. Portanto, o banco prevê um déficit primário de 0,7% do PIB para 2024.
O documento da LDO transcende sua função burocrática, representando um indicativo essencial das intenções e obstáculos do governo. Constitui o passo inicial para incitar transformações e fomentar o debate necessário para assegurar a estabilidade econômica e fiscal do país.
