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O governo estadual de São Paulo prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) comece a distribuir extrato de canabidiol em maio. Este medicamento, derivado da Cannabis sativa, será fornecido a pacientes com três condições de saúde raras que são caracterizadas por graves crises epiléticas que resistem aos tratamentos convencionais: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gasteau e complexo da esclerose tuberosa.
Recentemente, o grupo técnico da Secretaria de Estado da Saúde, encarregado de implementar a política, concluiu o protocolo com as diretrizes terapêuticas para o fornecimento dos produtos. Uma vez publicado o documento, que se espera que ocorra nas próximas semanas, os pacientes poderão solicitar o medicamento.
José Luiz Gomes do Amaral, coordenador do grupo governamental, explica que “os pedidos serão feitos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), e os médicos também terão acesso aos formulários por diferentes meios”. Ele acrescenta: “Esperamos que no próximo mês a dispensação nas farmácias de alto custo esteja em andamento”.
O protocolo estabelece a distribuição de canabidiol, ou CBD, apenas para pacientes com resistência comprovada a outros tratamentos. Portanto, uma série de documentos deverá ser apresentada no momento do pedido.
A lista inclui um termo de responsabilidade, um relatório médico descrevendo o quadro clínico, o esquema terapêutico adotado e a frequência das crises convulsivas, além de exames de imagem – eletroencefalograma, em casos de Dravet e síndrome de Lennox-Gastaut; e tomografia ou ressonância magnética cerebral em casos de esclerose tuberosa.
Também serão exigidos exames complementares atualizados sobre o funcionamento do fígado, hemograma e níveis de creatinina e eletrólitos no sangue do paciente. Estes deverão ser realizados no máximo 30 dias antes do pedido.
“São condições que, se alteradas, podem justificar a piora do quadro. Serve de controle para termos certeza de que a medicação não está produzindo efeitos adversos”, justifica Amaral.
Além disso, o acesso não será permitido a crianças menores de dois anos, conforme determina a resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que autorizou os produtos de Cannabis no Brasil. A restrição motivou questionamentos de associações de pacientes, já que muitos bebês apresentam epilepsia de difícil controle antes de atingir essa idade.
As solicitações serão analisadas por uma comissão da Secretaria de Estado da Saúde, que também será responsável por monitorar os pacientes durante o tratamento – se a frequência das crises epiléticas não diminuir em pelo menos 30% a cada seis meses, a oferta do medicamento será interrompida.
“Isso vai ser muito importante, porque vamos poder acompanhar os resultados com um produto uniformizado em um grupo controlado”, diz Amaral. “O que vemos em várias publicações [sobre efeitos terapêuticos de canabinoides] é que cada paciente se trata com um produto diferente, com teores variados do canabidiol e outras substâncias. Essa é a grande limitação dos estudos existentes”, acrescenta o médico.
O produto oferecido será o extrato de CBD isolado da farmacêutica mineira Ease Labs, vencedora de uma licitação recentemente concluída. Segundo o diretor-presidente Gustavo Palhares, a empresa já tem medicamento em estoque e aguarda a demanda pela Secretaria da Saúde.
Cada frasco de 30 ml do óleo custará aproximadamente R$ 135 ao poder público – nas farmácias, o mesmo remédio pode custar até R$ 1.000.
No entanto, segundo Amaral, o governo deve continuar a ter gastos elevados com a compra de produtos de Cannabis após determinações judiciais, na maioria das vezes motivadas por condições clínicas que não foram incluídas na lei. Quando é obrigado a comprar os remédios desta forma, o estado acaba pagando o valor praticado no mercado.
Como mostrou a Folha, essa conta atingiu um valor recorde no ano passado. De janeiro a outubro, R$ 25,6 milhões foram destinados para atender 843 ações movidas por pacientes.
O governo ainda não tem uma dimensão real da demanda pelos medicamentos, mas estima que cerca de 6 mil pessoas vivam com as condições inicialmente contempladas pela política no estado, em grande parte crianças pequenas.
A lei paulista que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis foi sancionada em janeiro do ano passado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A legislação prevê a atuação contínua de um grupo de trabalho formado por especialistas médicos, pesquisadores e associações de pacientes, com o objetivo de aprimorar a política à luz de novas evidências científicas sobre as propriedades medicinais da planta.
“A nossa luta principal agora é pela ampliação das patologias”, afirma o deputado estadual Caio França (PSB), autor da lei. Segundo ele, já existem pesquisas consistentes que indicam a eficácia da Cannabis medicinal para o tratamento de dor crônica, autismo e outras condições de saúde. Por enquanto, o acesso está disponível apenas na rede particular, mediante prescrição médica.
De acordo com a consultoria Kaya Mind, o número de pacientes de Cannabis medicinal no Brasil saltou de 188 mil em 2022 para 430 mil no ano passado – um aumento de 165%. Ainda de acordo com a empresa, especializada em dados e inteligência de mercado no segmento, o país tem cerca de 12 mil médicos que já prescreveram produtos com CBD pelo menos uma vez.
