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“O Congresso Nacional é visto como uma ameaça ao meio ambiente por ambientalistas e parlamentares ligados à causa. Eles observam a ação da bancada ruralista em comissões temáticas e no plenário da Câmara, que visa flexibilizar as leis ambientais, permitir o desmatamento de áreas maiores, limitar as fiscalizações e suavizar as punições aos infratores.
Recentemente, um projeto que autoriza o desmatamento de vegetação original em biomas que não são florestas foi aprovado. Essa medida, que diminui a proteção às florestas, foi endossada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Há outros cinco textos que expandem as flexibilizações das leis ambientais, como a permissão de mineração e garimpo em reservas extrativistas; o relaxamento das medidas de prevenção contra incêndios em áreas rurais; e a eliminação de taxas que financiam o Ibama (Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), enfraquecendo a fiscalização ambiental.
Organizações de ambientalistas e deputados “verdes” estão preocupados com a aprovação na CCJ de um projeto que permite o desmatamento de vegetações nativas não florestais em todos os biomas brasileiros, colocando em risco não apenas a Amazônia, mas também regiões vulneráveis, como o Pantanal.
O texto foi analisado em caráter conclusivo pela comissão e será encaminhado diretamente para o Senado, a menos que haja algum recurso para análise no plenário da Câmara. A comissão é atualmente presidida pela deputada Carol de Toni (PL-SC), forte apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro e membro da bancada ruralista.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, atualmente presidida pela deputada Carol de Toni, aprovou a permissão de desmatamento em áreas não florestais e está avaliando a liberação do garimpo em reservas.
A maioria dos especialistas em legislação ambiental acredita que o ataque ao meio ambiente remete aos piores momentos do governo anterior e pode fazer parte de uma espécie de desmonte orquestrado dos mecanismos legais de preservação de matas, florestas e rios.
O ambientalista Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), já alertava para os retrocessos no setor que vinham sendo gestados desde o final do ano passado. Em uma série de artigos, o especialista afirmou que o abrandamento dos termos de licenciamentos ambientais no País, por exemplo, colocam em risco as florestas caso textos como o do PL 2.159/2021, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sigam adiante. “Isso faz parte de uma sucessão de tentativas de abrandar, ao longo das últimas duas décadas, o licenciamento ambiental, que é um instrumento democrático instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA)”, escreveu Bocuhy.
Rolo compressor • A Câmara também está analisando textos que facilitam o garimpo em reservas, o que os ambientalistas afirmam ser uma grande ameaça até mesmo a aldeias indígenas.• Outro projeto prevê o afrouxamento de medidas preventivas de combates a incêndios, com a subsequente amenização das punições e multas.• Os parlamentares também estão discutindo a flexibilização das Áreas de Prevenção Permanente (APAs), a diminuição das taxas de controle e fiscalização ambiental, que subsidiam o Ibama, e a proposta que torna “a silvicultura uma atividade sem impacto ambiental”, outro sinal que seria um grande retrocesso na legislação.
A Frente Parlamentar Ambientalista iniciou no começo do ano uma mobilização de conscientização e esclarecimento a respeito dos riscos que os novos projetos em análise na Câmara podem trazer ao meio ambiente, mas admite não estar sendo fácil enfrentar o rolo compressor da bancada ruralista.
O projeto que permite desmatar vegetações nativas não florestais foi aprovado na CCJ por 38 votos contra 18, o que mostra a força dos ruralistas.
A expectativa é de que haja uma resistência maior no Senado. “Esse projeto pode abrir precedentes. O risco é ampliar a flexibilização de leis ao ponto de colocar áreas em risco para favorecer atividades econômicas em áreas de preservação, para não falar na questão da fiscalização, que inibe o crime”, diz o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Ambientalista.
Reação O garimpo em áreas de conservação é outra preocupação grande dos ecologistas. Aqui o temor é abrir mais precedentes para o desmonte de legislações que são eficazes na preservação do meio ambiente.
O relator do projeto, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), afirmou em discurso no plenário que a lavra garimpeira de pequeno porte é compatível com as características das reservas, o que é contestado pelos ambientalistas.
Esse é um dos pontos que Carlos Bocuhy apontou em relação ao licenciamento ambiental. Para os parlamentares que tentam conter o avanço dos ruralistas, esse texto é a consumação da frase dita pelo ex- ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, hoje deputado pelo PL-SP, de que o governo Bolsonaro iria “abrir a porteira e deixar passar a boiada”, em alusão ao relaxamento das medidas protetivas.
A Frente Ambientalista já articula a reação aos ataques, contando com a atuação da ministra do Meio Ambiente de Lula, Marina Silva.
