foto: Bruno Spada
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o governo prevê um impacto fiscal positivo de R$ 24 bilhões com a medida provisória 1.202 de 2023 para equilibrar as contas em 2024. Durante uma audiência pública na terça-feira, 26 de março de 2024, Barreirinhas solicitou o apoio dos deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para a aprovação dessa medida.
No entanto, mudanças feitas no Congresso em três medidas legislativas propostas pelo governo em 2023 reduziram a expectativa de arrecadação extra para este ano em R$ 22 bilhões. O total esperado de arrecadação extra, considerando a redução da evasão fiscal, é de R$ 168,3 bilhões.
As principais razões para essa redução nas estimativas incluem alterações nas regras que afetam a arrecadação federal após a concessão de incentivos fiscais estaduais. Além disso, a manutenção da possibilidade de empresas pagarem menos impostos sobre parcelas de lucros distribuídas aos acionistas e a redução da alíquota de imposto de renda sobre ganhos acumulados em fundos no exterior (de 10% para 8%) também contribuíram para essa diminuição.
O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, reforçou a necessidade de cooperação, destacando que a situação das contas públicas é “desafiadora”.
Por outro lado, Barreirinhas celebrou o aumento de R$ 1 bilhão na estimativa de arrecadação com a Lei 14.689 de 2023, que fortaleceu o poder do governo nos julgamentos administrativos de conflitos tributários. A estimativa anual agora é de R$ 55,6 bilhões, após o julgamento de processos no valor de R$ 90 bilhões em fevereiro, quando a expectativa mensal era de R$ 70 bilhões.
Além disso, a tributação de fundos de investimento exclusivos, aqueles com apenas um cotista, está ocorrendo conforme o esperado. É gratificante ver pessoas que nunca tiveram a oportunidade de contribuir com o pagamento de tributos no Brasil começarem a fazê-lo.
