O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu um recurso apresentado pelo prefeito de Magé, Renato Cozzolino, tornando-o elegível para as próximas eleições, nesta segunda-feira (25). A decisão monocrática ainda pode ser objeto de recurso, a ser julgado pelo colegiado.
Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia declarado Cozzolino inelegível por 8 anos devido a crime de abuso de poder político durante a campanha para as eleições de 2018, quando era candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Naquela ocasião, os ministros do TSE consideraram que Cozzolino realizou atividades sociais em troca de votos durante a campanha. Mesmo assim, ele foi eleito deputado estadual naquele ano.
Em 2020, Cozzolino renunciou ao cargo de deputado para concorrer à Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense. Seu registro de candidatura inicialmente foi negado, mas ele obteve autorização para participar do pleito por meio de uma liminar.
Em sua decisão, Dias Toffoli cita que Cozzolino compareceu a eventos de natureza social e assistencial, com diversos serviços gratuitos oferecidos pelo governo do Rio, antes do período eleitoral, “na legítima qualidade de parlamentar responsável pela solicitação de tais programas e serviços junto ao poder executivo.”
Toffoli cita ainda que não houve uso de recursos públicos, pedido de votos ou menção à pretensa candidatura.
“Não há, em tal conduta, nenhum tipo de abuso ou ilegalidade, na medida em que os presentes não foram ludibriados quanto ao real papel desempenhado pelo agravante: o de deputado estadual responsável pelas solicitações dos bens e serviços junto ao governo estadual.”
Com informações de G1
