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Órgão recomendou que Moraes peça ao governo dos EUA “registros oficiais” de entrada e saída do ex-assessor de Bolsonaro; corporação usou informação de site aberto
A PGR (Procuradoria Geral da República) indicou que duas provas usadas pela PF (Polícia Federal) para basear a prisão do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins apresentam fragilidades. A informação consta em um parecer da PGR de 20 de março, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pede novas informações à FAB (Força Aérea Brasileira) e ao governo dos EUA.
Eis as provas apresentadas pela PF, usadas para prender Martins, que foram identificadas como frágeis pela PGR:
- uma lista de passageiros do voo presidencial de Bolsonaro que decolou para Orlando (Flórida) em 30 de dezembro de 2022. O documento do tipo “doc.x” é editável e foi encontrado no computador de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; e
- dados retirados de um site do Departamento de Segurança Interna dos EUA que mostrariam a entrada de Martins no país em 30 de dezembro de 2022 por Orlando –o próprio site, no entanto, diz que os dados ali encontrados “não podem ser utilizados para fins legais”.
Com a imprecisão das informações, a PGR recomendou pela 2ª vez que Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), peça informações para outros órgãos. Leia abaixo os pedidos:
- peça à FAB (Força Aérea Brasileira) imagens do embarque da comitiva presidencial em 30 de dezembro de 2022, na Base Aérea de Brasília; e
- solicite “registros oficiais” ao governo dos EUA de entrada e saída de Martins, mesmo que de passaportes desconhecidos pela PF.
Em 14 de março, Moraes atendeu à PGR e solicitou que a Latam confirmasse o embarque de Martins no voo LA3680, que decolou de Brasília para Curitiba, em 31 de dezembro de 2022. Ele também pediu que o aeroporto de Brasília fornecesse as filmagens do embarque da comitiva presidencial em 30 de dezembro de 2022, que partiu para Orlando.
Em resposta ao 1º pedido de Moraes, a Latam confirmou o embarque de Martins para Curitiba em ofício de 19 de março. A informação foi antecipada pelo Poder360. Apesar disso, a PGR diz no parecer, assinado 1 dia depois da confirmação, que a companhia aérea não respondeu.
Já a administração do aeroporto de Brasíliainformou ao STF não ter as imagens dos embarques dos voos da comitiva presidencial e do LA3680 (voo de Brasília para Curitiba). No documento, a empresa diz que as filmagens das câmeras de segurança são excluídas depois de 30 dias da gravação.
Em nota, a defesa de Filipe Martins disse que a PGR “não examinou os numerosos documentos apresentados”. Também afirmaram que solicitarão a soltura do ex-assessor por entender “um excesso o requerimento de novas diligências formulado pela PGR”.
Leia a íntegra da nota dos advogados de Martins:
“A Procuradoria-Geral da República (PGR) não examinou, entre os numerosos documentos apresentados pela defesa, o documento fornecido pela LATAM, que comprova a presença de Filipe Martins a bordo do voo LA 3680, de Brasília/DF para Curitiba/PR. A própria LATAM confirmou sua presença por resposta oficial emitida ao ofício do Supremo Tribunal Federal (STF).
Vale ainda ressaltar que há um documento oficial do próprio governo brasileiro, já após a transição, inclusive, que atesta a ausência de Filipe Martins na comitiva presidencial que se dirigiu aos Estados Unidos no voo do dia 30 de dezembro de 2022.
Todos os documentos pertinentes foram devidamente anexados ao processo.
A defesa, mais uma vez, se manifestará nos autos requerendo a imediata revogação da prisão, pois entende um excesso o requerimento de novas diligências formulado pela PGR, principalmente considerando que Filipe Martins já completa 49 dias preso”.
PRISÃO
Filipe Martins foi preso em 8 de fevereiro de 2024 na operação Tempus Veritatis. Na representação, a PF argumentou que o ex-assessor de Bolsonaro teria tentado fugir do país e que não sabia com exatidão seu destino e local de moradia. Alexandre de Moraes concordou e determinou a prisão.
Ele foi preso no apartamento da namorada em Ponta Grossa (PR), a cerca de 117 km de Curitiba. Encontra-se detido no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), o mesmo que era usado pelos presos da operação Lava Jato.
Poder 360
