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A Flórida se tornou o primeiro estado a impedir efetivamente que menores de 14 anos tenham contas em plataformas como TikTok e Instagram. A lei foi sancionada pelo governador do estado, Ron DeSantis.
A lei é uma das medidas mais restritivas que um estado americano já adotou, em um esforço crescente em todo o país para proteger os jovens dos possíveis riscos à saúde mental e à falta de segurança nas plataformas de mídia social.
O texto proíbe que determinadas redes sociais criem perfis para menores de 14 anos e exige que as plataformas encerrem essas contas caso elas saibam ou acreditem que pertençam a usuários abaixo daquela faixa etária.
Também exige que as redes sociais obtenham a permissão dos pais antes de criar contas para usuários de 14 e 15 anos.
Em uma coletiva de imprensa concedida na segunda-feira, DeSantis elogiou a medida, dizendo que ela ajudará os pais a navegar por um “terreno difícil” on-line. E acrescentou que “ficar enterrado” em dispositivos móveis o dia inteiro não é a melhor maneira de crescer.
“A mídia social prejudica as crianças de várias maneiras”, disse DeSantis em comunicado, acrescentando que o novo projeto de lei “dá aos pais uma capacidade maior de proteger seus filhos”.
DeSantis havia vetado um projeto de lei anterior que propunha proibir a abertura de contas de mídia social para jovens de 14 e 15 anos, mesmo com o consentimento dos pais, alegando que esse projeto interferiria nos direitos dos pais de tomar decisões sobre as atividades on-line de seus filhos.
Briga na Justiça
É quase certo que a nova medida da Flórida enfrentará desafios constitucionais sobre os direitos dos jovens de buscar informações livremente e os direitos das empresas de distribuir informações.
Liberdade de expressão
Juízes federais em vários outros estados americanos suspenderam recentemente leis de segurança on-line menos restritivas com base na liberdade de expressão em resposta a ações judiciais movidas pela NetChoice, um grupo que representa empresas como Meta, Snap e TikTok.
Juízes em Ohio e Arkansas, por exemplo, bloquearam leis nesses estados que exigiriam que determinadas redes sociais verificassem a idade dos usuários e obtivessem a permissão dos pais antes de conceder contas a menores de 16 ou 18 anos.
Um juiz federal da Califórnia, por exemplo, suspendeu uma lei nesse estado que exigiria que determinadas redes sociais e aplicativos de videogame ativassem as configurações de privacidade mais altas por padrão para menores e desativassem por padrão determinados recursos, como a reprodução automática de vídeos, para esses usuários.
A Meta disse publicamente que a empresa é a favor de uma legislação nacional relacionada a usuários adolescentes, em vez de leis estaduais. A empresa também foi aberta sobre sua preferência pela verificação de idade no nível da App Store.
Um porta-voz da empresa reiterou esses pontos na segunda-feira, mas se recusou a comentar especificamente sobre a nova lei da Flórida.
O TikTok e a Alphabet não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.
Datas de nascimento falsas
Além das restrições de idade nas mídias sociais, a nova lei da Flórida exige que os serviços de pornografia on-line usem sistemas de verificação de idade para manter os menores fora de suas plataformas.
Aplicativos como Facebook, Snapchat e Instagram têm políticas que proíbem crianças menores de 13 anos. Isso ocorre porque a lei federal Children’s Online Privacy Protection Act exige que determinados serviços on-line obtenham permissão dos pais antes de coletar informações pessoais – incluindo nomes completos, informações de contato, locais ou fotos de selfies – de crianças menores de 13 anos.
Mas os órgãos reguladores estaduais dizem que milhões de crianças menores de idade conseguiram se inscrever em contas de mídia social simplesmente fornecendo datas de nascimento falsas.
O Globo
