A tecnologia continua a transformar as rotinas administrativas e, agora, é a vez do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) experimentar uma atualização significativa com a introdução do FGTS Digital. Desde o início de março de 2024, empregadores de todo o país estão se adaptando ao novo sistema, que promete simplificar processos e melhorar a gestão das informações referentes ao FGTS. No entanto, essa migração tem gerado dúvidas, especialmente sobre como serão tratadas as obrigações que até então eram realizadas por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) “Sem movimento”.
Para dissipar essas incertezas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou recentemente seu guia de Perguntas Frequentes sobre o FGTS Digital, trazendo luz a uma série de questionamentos dos empregadores brasileiros.
O que muda com o FGTS Digital?
Com a chegada do FGTS Digital em março de 2024, uma das mudanças mais significativas é a eliminação da necessidade de entregar a GFIP “Sem movimento” para justificar períodos sem remuneração. A conferência da regularidade das informações será feita através das declarações enviadas pelo empregador pelo eSocial, modernizando e tornando o processo mais eficiente.
Até fevereiro de 2024, para gerar uma Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) sem que houvesse remunerações, a GFIP “Sem movimento” era requisitada. No entanto, essa exigência foi descontinuada com a implementação do FGTS Digital, marcando o fim de uma era para a gestão do FGTS e o início de uma nova fase mais digitalizada e menos burocrática.
Quais são as mudanças no eSocial?
O eSocial, plataforma que já substituiu diversas obrigações acessórias para os empregadores, incluindo a própria GFIP “Sem movimento”, agora se torna a peça central na declaração de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais ao governo. Sua funcionalidade foi ampliada, consolidando ainda mais o papel desta plataforma na simplificação e unificação das obrigações dos empregadores.
Além disso, a ferramenta oferece um Manual de Orientações detalhado (MOS), disponível na página oficial do eSocial, que apresenta diretrizes claras sobre a forma e a periodicidade das declarações, assegurando que todos possam cumprir suas obrigações sem complicações.
Como funciona o FGTS Digital?
Para os empregadores que ainda têm dúvidas ou querem entender melhor as mudanças trazidas pelo FGTS Digital, o guia de perguntas frequentes atualizado é um recurso valioso. Disponível no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, esse guia é um ponto de partida essencial para qualquer empregador que deseja se manter atualizado e garantir a conformidade com as novas regras.
Em resumo, a chegada do FGTS Digital em 2024 marca o início de uma era mais simplificada e eficiente na gestão das obrigações relacionadas ao FGTS. A integração do eSocial como ferramenta central nesta transformação digital reforça o compromisso do governo em modernizar os processos administrativos, beneficiando empregadores e empregados em todo o país.
A adaptação a essas mudanças é fundamental e, com os recursos e guias disponibilizados, o processo deve ser tranquilo, garantindo que todos possam cumprir suas obrigações sem grandes desafios.
