O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu um parecer neste sábado, 16, recomendando a rejeição da queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A queixa-crime alega injúria e difamação por parte de Lula e solicita uma retratação por suas declarações.
O parecer de Gonet foi encaminhado ao gabinete do ministro Luiz Fux, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda avaliará se aceita ou não o pedido de Bolsonaro.
Em sua manifestação, o procurador-geral da República argumentou que as condutas atribuídas a Lula não estão relacionadas ao exercício de suas funções presidenciais, portanto, ele está protegido pela imunidade constitucional conferida ao Presidente da República enquanto estiver no cargo.
Gonet ressaltou que a aplicação dessa imunidade constitucional impede a instauração da ação penal enquanto o mandato do presidente estiver em vigor, e concluiu seu parecer recomendando a extinção do processo por falta de condição de procedibilidade.
A queixa-crime de Bolsonaro se baseia em declarações de Lula durante um evento em maio do ano passado, onde o ex-presidente mencionou uma mansão nos Estados Unidos associada ao ajudante de ordens de Bolsonaro. No entanto, a defesa do presidente afirma que as acusações são infundadas e sem conexão com a realidade, destacando que a propriedade em questão pertence ao irmão do ajudante de ordens e foi adquirida por um valor diferente do mencionado por Lula.
Com informações do Estadão.
