O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente chamado de “auxílio-doença”, é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele é destinado a segurados que, por motivo de doença, acidente ou indicação médica, estão temporariamente impedidos de trabalhar.
No entanto, há uma questão comum entre os trabalhadores: se uma determinada doença dá direito a esse benefício. É importante esclarecer que a concessão não depende apenas da existência de uma doença ou de seu tipo específico, mas sim da incapacidade que essa doença gera, inibindo o indivíduo de exercer suas atividades laborais.
Como é feita a avaliação do Auxílio por Incapacidade?
Ao solicitar o auxílio por incapacidade temporária, a Perícia Médica Federal faz uma avaliação para verificar se a doença em questão requer de fato o afastamento do trabalho. Isto é, se efetivamente existe uma incapacidade laborativa, que implica na impossibilidade de exercer as atividades profissionais habitualmente realizadas pelo indivíduo.
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Quem pode receber e como receber o Auxílio por Incapacidade Temporária?
Qualquer um dos segurados da previdência pode receber o auxílio por incapacidade temporária. Isso inclui empregados urbanos e rurais, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais, empregados domésticos, segurados especiais e segurados facultativos.
Para ter direito a esse auxílio, o segurado deve cumprir três requisitos legais: estar incapacitado por mais de 15 dias, ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses consecutivos e possuir o status de segurado na data em que se torna incapacitado.
Entretanto, a carência de 12 meses não é exigida se a incapacidade for decorrente de uma doença prevista na Lei 8.213/1991.
Você está preparado para o ‘Pente Fino’ do INSS?
O Programa Especial para Análise de Benefícios, também conhecido como “Pente Fino”, é uma iniciativa do INSS para revisar os benefícios que possam ter sido concedidos indevida ou irregularmente. Com isso, são convocados para uma nova perícia médica os segurados que estão recebendo o auxílio por incapacidade temporária há mais de um ano.
Portanto, é essencial que os beneficiários fiquem atentos ao “pente fino” e, caso necessário, busquem orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.
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É importante consultar um advogado durante o ‘Pente Fino’ do INSS?
Em vez de aguardar passivamente pelo “pente fino”, é altamente aconselhável procurar um advogado especializado em direito previdenciário. Isso garantirá ao segurado uma orientação correta e adequada à sua situação, preservando seus direitos e facilitando seu retorno ao trabalho quando possível.
