Nesta terça-feira (12), Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, emitiu uma declaração em relação à decisão judicial que a condenou a pagar uma indenização por uso indevido de imagem à filha da falecida atriz Leila Diniz, ocorrida em 1972. A condenação refere-se a uma postagem feita por Michelle nas redes sociais, na qual utilizou a imagem da atriz e modelo em um protesto de 1968, durante o regime militar.
Janaina Diniz Guerra, filha da artista, moveu a ação contra a publicação que incluía uma foto da presidente do PL Mulher ao lado da imagem icônica, celebrando o direito ao voto feminino.
Na decisão, a juíza Ingrid Charpinel Reis, do 6° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa, diz que faltou autorização para publicar o material “de teor político-partidário” e diz que o contexto da imagem foi subvertido e atende ao pedido feito pela reclamante.
“O uso político, não autorizado, da imagem de minha mãe respaldando a pré-campanha de Michelle Bolsonaro é uma imensurável ofensa a tudo que minha mãe representou e ainda representa.”, diz a autora da ação.
A juíza solicita a retirada do conteúdo e a compensação de R$ 30 mil devido à utilização indevida da imagem da atriz e modelo. A ex-secretária de Cultura, Regina Duarte, também enfrenta condenação pelo uso da mesma fotografia.
Em relação ao tema, a declaração do PL Mulher destaca sua discordância em relação à decisão, considerando-a improcedente a acusação.
“Informamos que discordamos da decisão proferida por considerarmos que o referido juízo não valorou adequadamente os robustos argumentos apresentados pela defesa, os quais explicitam que a acusação apresentada é totalmente improcedente. Em decorrência disso, já solicitamos ao nosso corpo jurídico que prepare o recurso à instância competente.”, diz a nota.
Com informações de PlenoNews
