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Proposto pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), novo projeto de lei visa pagar seguro-desemprego para sócios e MEIs demitidos.
Um novo Projeto de Lei (PL) está em discussão na Câmara dos Deputados, propondo o direito ao seguro-desemprego para trabalhadores dispensados sem justa causa que sejam microempreendedores ou participantes de sociedade empresária, desde que não tenham tido rendimento ou lucro nos 24 meses anteriores à demissão. O PL 323/24, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), busca modificar a Lei do Seguro-Desemprego para incluir essa categoria de beneficiários, inspirado por uma decisão recente do TRF da 1º Região que concedeu o benefício a um sócio de empresa demitido sem justa causa. Atualmente, a lei concede assistência temporária para trabalhadores dispensados sem justa causa ou resgatados de trabalho análogo à escravidão. O projeto ainda precisa passar por análise em várias comissões antes de ser concluído.
com informações Edital Concursos
