Marcelo Camargo/Agência Brasil
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, estabeleceu o limite de R$ 800 mil para o pagamento de emendas parlamentares que contemplem projetos de educação em saúde no combate contra a dengue. O teto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) na última 6ª feira (8.mar.2024), mesmo depois de a chefe do órgão se indispor com congressistas que reclamam da dificuldade em obter a liberação das verbas.
A portaria GM/MS nº 3.283 estabelece as regras para que as propostas submetidas pelos Estados e municípios recebam verba pública para ampliar suas ações de vigilância em saúde contra arboviroses -grupo de doenças que engloba a dengue. A medida autoriza, entre outros pontos, o “incremento temporário ao custeio para o fortalecimento das ações de vigilância das arboviroses, para o cumprimento de metas”.
Para atender aos pré-requisitos para a transferência do recurso, os Estados e municípios interessados devem enviar os projetos com o detalhamento das “ações propostas de educação em saúde, mobilização social e articulação intersetorial” que serão contempladas. A portaria veda o envio de mais de uma proposta por proponente, além de ações que trabalhem exclusivamente com educação em saúde. Em seguida, estabelece o limite orçamentário.
“Os projetos deverão apresentar orçamento detalhado e o valor máximo das propostas, que trabalhem o componente de educação em saúde será até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)”, diz o texto.
Ruído
A limitação em emendas no combate à dengue é mais um potencial ruído na relação de Nísia com o Congresso Nacional. Em fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), enviou 7 perguntas questionando os critérios seguidos pelo ministério para liberar as verbas a congressistas. Questionou se os tetos para recursos de atenção primária, de média e alta complexidade são os mesmos para emendas e transferências diretas.
Na justificativa do pedido, Lira disse que o sistema de acompanhamento dos recursos do ministério não é transparente. Aliados do presidente da Câmara citam critérios partidários na distribuição das transferências discricionárias e o envio de mais dinheiro para prefeituras comandadas pelo PT. À época, o Ministério da Saúde respondeu que o envio de recursos do FNS (Fundo Nacional de Saúde) a Estados e municípios utiliza “critérios técnicos”previstos na legislação do SUS (Sistema Único de Saúde).
No fim de fevereiro, Nísia recebeu líderes partidários da base de apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara para apresentar uma minuta que norteará a liberação das emendas parlamentares do ministério neste ano. A ação foi recebida como uma tentativa de conter as críticas recebidas por integrantes da Casa Baixa.
Questionado pelo Poder360 sobre os motivos que levaram à limitação das emendas, mesmo em meio a um surto de casos de dengue no país, o Ministério da Saúde disse apenas que os critérios para liberação já estão “muito bem estabelecidos” na norma.
Mais tarde, o órgão publicou nota em que diz que a portaria foi “amadurecida em diálogo com lideranças partidárias no Congresso Nacional, tendo em vista as alterações na LOA (Lei Orçamentária Anual), que acarretaram o aporte de R$ 4,5 bilhões de Emendas de Comissão ao orçamento do Ministério da Saúde. Com isso, o volume de emendas parlamentares na Pasta chegou ao montante de R$ 21,2 bilhões”.
“Ao tempo em que fica aberto ao diálogo com a sociedade e com representantes legítimos da população, de estados e municípios, o Ministério da Saúde segue comprometido em fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde). As equipes técnicas da pasta estão à disposição para garantir aos parlamentares e suas equipes os esclarecimentos necessários e, com isso, a tempestiva execução das emendas, em todas as suas modalidades, e em observância aos anseios da população”, diz o comunicado.
Segundo a última atualização do painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde, o Brasil registrou 1.342.086 casos prováveis de dengue em 2024. Foram 763 óbitos em decorrência da doença. A maior concentração de casos por número de habitantes está no Distrito Federal, Minas Gerais e Espírito Santo.
Poder 360
