Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.
Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, agendou para a próxima quarta-feira, dia 13, a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar o uso de drogas no Brasil. A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o julgamento sobre o mesmo assunto e após um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Durante a reunião do colégio de líderes realizada nesta quinta-feira, dia 7, os líderes partidários indicaram que a proposta poderia ser colocada em pauta na próxima semana.
A iniciativa de Alcolumbre e Pacheco é uma resposta ao STF. No entanto, senadores da oposição argumentam que as decisões sobre o tema das drogas devem ser tomadas pelo Legislativo, e não pelo STF. Até o momento, a votação na Corte está em 5 a 3 a favor da descriminalização apenas do porte de maconha para consumo próprio. O ministro Dias Toffoli solicitou mais tempo para análise na última quarta-feira, dia 6, e pode manter o processo por até 90 dias. A data para a retomada do caso ainda não foi definida.
“Na reunião do colégio de líderes, chegamos a um acordo. Por consenso, na quarta-feira, na CCJ, o meu parecer sobre a PEC antidrogas será apreciado. Já temos o compromisso do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e vamos iniciar esse debate, que é de interesse da sociedade brasileira e das famílias brasileiras. Não acredito que seja um assunto para ser decidido pelos tribunais, mas pelo Congresso Nacional”, afirmou o senador Efraim Filho.
No entanto, fontes próximas a Alcolumbre afirmam que o senador ainda não está completamente convencido de colocar a PEC em pauta na próxima semana. O líder da oposição, senador Rogério Marinho, expressou preocupação com o atual placar do julgamento no STF.
“Isso significa, na nossa opinião, uma abertura para a efetiva liberação das drogas e a consequente desagregação social que isso acarretará”, declarou. Segundo ele, a votação na CCJ não é uma forma de desconsiderar a atuação do Supremo Tribunal Federal, mas sim uma afirmação de que a sociedade, representada pelo Senado, tem uma opinião diferente do que vem sendo decidido até agora pelo STF.
Com informações de O Antagonista.
