Foto: REPRODUÇÃO/TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO.
A Advocacia-Geral da União (AGU) posicionou-se perante a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo na quarta-feira (6) em defesa da Jovem Pan, contrariando o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de cancelamento de três outorgas de rádio. O MPF alega que a emissora veiculou sistematicamente conteúdos golpistas que atentaram contra a democracia brasileira.
A AGU contestou especificamente o pedido de cassação das outorgas e defendeu apenas a aplicação de uma multa no valor de R$ 13,4 milhões, além do bloqueio de bens e valores para garantir o pagamento. Segundo a AGU, embora reconheça a gravidade das condutas da emissora, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados não seria apropriada, sugerindo outras medidas corretivas, como o direito de resposta e a indenização por danos morais.
O posicionamento da AGU gerou controvérsias, levando o titular da AGU, Jorge Messias, a anunciar por meio de suas redes sociais que uma nova petição seria apresentada. Messias afirmou que a AGU não tolera ataques à democracia e que estaria ao lado do MPF na apuração da conduta da emissora.
Contudo, na posição final apresentada na quarta-feira à noite, a AGU voltou a discordar da cassação das outorgas e manteve a defesa apenas da aplicação da multa.
A ação civil pública do MPF, protocolada em junho do ano passado, argumenta que a Jovem Pan disseminou conteúdos que desacreditaram o processo eleitoral de 2022 e incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais. A ação também pede uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 13,4 milhões.
Os programas Os Pingos nos Is, 3 em 1, Morning Show e Linha de Frente foram especialmente analisados pelo MPF, que destacou elogios à ditadura militar, defesa de atos violentos e questionamentos à autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Jovem Pan, por sua vez, afirmou que sua defesa seria feita nos autos do processo e reiterou seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia.
Com informações da ICL Notícias.
