Foto: Reprodução.
O governo federal mantém sob sigilo o processo que contém um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) utilizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como embasamento para o uso do software israelense FirstMile, que possibilita a espionagem por geolocalização de celulares.
Esse software foi adquirido durante o governo de Michel Temer (MDB) e foi empregado de forma irregular para monitorar opositores pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), conforme apurou uma investigação da Polícia Federal (PF).
Uma matéria do Metrópoles, publicada em fevereiro deste ano, revelou que o uso do “software espião” não era defendido apenas por membros da Abin alinhados ao governo Bolsonaro, mas também por uma ala que argumentava sua utilização conforme protocolos internos, mesmo sem autorização judicial para quebra de sigilo.
Os defensores da espionagem por geolocalização baseavam-se em um parecer jurídico emitido pela AGU em 2021. Nesse parecer, argumentava-se que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplicava ao tratamento de dados para fins de segurança pública, investigação e repressão de ilícitos.
Entretanto, o parecer ressalta que “o tratamento dos dados para essas finalidades deve ser regulamentado por uma lei especial”.
Com informações do Metrópoles.
