A Associação Brasileira de Sites de Notícias (ABRASIN) emitiu uma nota de repúdio contra a decisão do juízo de Mato Grosso de autorizar a busca e apreensão dos aparelhos eletrônicos e computadores de três jornalistas: Alexandre Aprá, Enock Cavalcanti e Marco Polo de Freitas Pinheiro. Essa ação foi realizada no âmbito de um inquérito aberto pela Polícia Civil de Mato Grosso.
A ABRASIN considera essa medida uma séria violação à liberdade de expressão jornalística, um dos princípios fundamentais da democracia. A entidade ressalta que essa decisão parece ser uma tentativa de intimidar e silenciar os profissionais da imprensa, que desempenham um papel crucial ao fiscalizar e denunciar abusos de poder e irregularidades cometidas pelo governo estadual.
Em solidariedade aos jornalistas afetados, a ABRASIN se une a outras entidades defensoras do jornalismo, como o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (SINDJOR/MT), a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Instituto Vladimir Herzog, na luta pela garantia do sigilo da fonte, do direito à informação e da opinião, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 130, que julgou extinta a lei de imprensa.
A nota também destaca a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os efeitos da determinação do juízo de Mato Grosso, reconhecendo sua ilegalidade e inconstitucionalidade. A ABRASIN espera que o STF, como guardião da Constituição brasileira, continue a defender a imprensa e os jornalistas do país, essenciais para o fortalecimento do processo democrático, independentemente de qualquer orientação ideológica ou política.
Por fim, a ABRASIN reitera seu compromisso com a liberdade de expressão, a ética jornalística e o interesse público, instando seus associados e a sociedade em geral a se mobilizarem contra qualquer forma de censura, perseguição ou violência dirigida aos jornalistas e aos meios de comunicação.
Veja a nota
Júnior Melo (Presidente da ABRASIN)