Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que se estende até o último dia de maio. No caso de erros ou equívocos na declaração, isso pode levar a implicações severas, como o cancelamento do CNPJ, restrições no exercício da atividade empresarial, a suspensão da emissão de notas fiscais e até mesmo prejuízos nas contribuições ao INSS.
Como corrigir erros na declaração do MEI
Se você é um MEI e cometeu algum erro na sua declaração, não há motivo para alarme. A correção das informações pode ser realizada por meio de um processo de retificação, um procedimento simples, executável no site do Simples Nacional.
Passo a passo para a retificação da declaração
Segue abaixo o passo a passo para realizar a retificação da declaração:
1. Acesse o site do Simples Nacional e forneça o seu CNPJ MEI e o código de segurança exibido;
2. Selecione o ano que precisa de correção na seção retificadora e clique em “Continuar”;
3. Preencha as informações que precisam de correção e continue clicando em “Continuar”;
4. Revise o extrato anual referente ao pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Confirme a retificação clicando em “Transmitir”.
Após o envio das correções, é possível baixar o recibo da declaração. Vale ressaltar que a retificação mantém as mesmas funcionalidades da declaração original, porém não exibe os valores declarados anteriormente.
A relevância de evitar erros na declaração
A declaração do MEI é uma responsabilidade legal que exige precisão para evitar problemas futuros. Incluindo o cancelamento do CNPJ e outros problemas mencionados, erros na declaração podem levar a multas e penalidades.
Por isso, é essencial revisar todas as informações antes do envio da declaração e, em caso de dúvidas, buscar aconselhamento de um profissional ou instituição especializada. Uma declaração bem executada evita problemas, mantém a regularidade do negócio e possibilita acesso a direitos e vantagens pertinentes à categoria MEI.
Lembrando que mesmo em caso de erro, é possível corrigir, por isso, se ocorrer um erro, é crucial agir prontamente para evitar maiores problemas.
Organização é fundamental
Manter a organização da documentação e informações do seu negócio ajuda na realização da declaração. Manter a regularidade do seu MEI é fundamental para o bom funcionamento e crescimento do seu negócio.
