O Ministério da Fazenda do Brasil está propondo aos países do G-20 a implementação de uma tributação mínima sobre pessoas físicas, visando combater estratégias de planejamento tributário utilizadas pelos “super-ricos”, que frequentemente conseguem evitar ou reduzir significativamente o pagamento do Imposto de Renda.
A proposta segue a orientação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que estabeleceu um imposto global mínimo de 15% sobre o lucro de multinacionais para desencorajar a transferência de lucros para paraísos fiscais e evitar a evasão fiscal.
O Brasil sugere que o mesmo princípio seja aplicado à tributação da renda de pessoas físicas, argumentando que a parcela mais rica da população tem acesso a deduções e recursos que resultam em uma tributação menor. Isso inclui fundos de investimentos exclusivos e offshore mantidos pelos super-ricos.
A proposta busca instituir uma alíquota mínima de Imposto de Renda efetivo de 4% ou 5%, após descontos de deduções e outras vantagens tributárias. A isenção para a população mais pobre permaneceria inalterada.
O estudo da Secretaria de Política Econômica da Fazenda revela que o 0,01% mais rico do Brasil paga uma alíquota efetiva de IR de apenas 1,76%, devido aos benefícios tributários que reduzem a base de cálculo do imposto.
A iniciativa de tributar os super-ricos no âmbito do G-20 foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e espera-se que os países membros considerem a proposta, ajustando-a conforme necessário para ser aplicada em contextos tão diversos quanto Brasil, Arábia Saudita e Indonésia.
Caso as discussões avancem, eventuais mudanças tributárias no Brasil, como a redução de deduções ou o aumento de impostos, precisarão ser aprovadas pelo Congresso Nacional. As reuniões financeiras do G-20 Brasil estão sendo realizadas em São Paulo esta semana, com a participação de ministros de finanças e presidentes de bancos centrais. O Brasil assumiu a presidência rotativa do G-20 em dezembro, com um mandato de um ano e a realização de 130 reuniões em diversas regiões do país ao longo do ano.
Câmbio
O Brasil planeja sugerir aos demais países membros a replicação do seguro para investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. Na última segunda-feira, 26, o país formalizou uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o governo do Reino Unido para fornecer proteção cambial a investidores estrangeiros interessados em realizar investimentos de longo prazo no Brasil. Essa medida visa resguardar os investidores contra as variações cambiais e tem como meta facilitar a entrada de financiamento para projetos inovadores, como o desenvolvimento de novas tecnologias, incluindo baterias, hidrogênio verde e outras que requerem aporte financeiro para sua implementação.
O Brasil acredita ter desenvolvido uma estrutura financeira em colaboração com organizações internacionais que pode ser uma referência valiosa para outros países em desenvolvimento do grupo. Esses países também estão interessados em atrair capital para impulsionar investimentos na transição energética.
Com informações de Estadão
