A calamidade pública decorrente de desastres naturais, como enchentes e inundações, pode conceder aos trabalhadores o direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, nem todos os trabalhadores e situações de calamidades são habilitados para este benefício. O resgate do FGTS deve ser solicitado junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Quem está elegível ao saque do FGTS em situações de calamidade pública?
O benefício é concedido àqueles que residem em localidades decretadas como em estado de calamidade pública. Para que o FGTS seja liberado, é necessário que o governo estadual ou municipal tenha solicitado auxílio governamental em função de um desastre natural.
Sob essas circunstâncias, o governo pode liberar uma parcela do FGTS aos trabalhadores afetados. Cada indivíduo tem direito a receber até R$ 6.220, podendo esgotar sua conta se o valor disponível for inferior a este.
Para resgatar o FGTS em situações de calamidade, os trabalhadores devem atender os seguintes critérios:
- Residir em um estado ou município que decretou estado de calamidade pública em decorrência de eventos naturais como inundações e enchentes.
- Não ter realizado saque semelhante nos últimos 12 meses.
Como solicitar o saque do FGTS em calamidades públicas?
A CEF disponibiliza duas maneiras para os trabalhadores requererem o saque do FGTS: presencialmente em uma agência ou por meio do aplicativo da CEF.
Quando solicitado via aplicativo, o valor é depositado na conta bancária do trabalhador em até cinco dias úteis após a aprovação do pedido. Nesse caso, é preciso apresentar uma foto de um documento de identificação e um comprovante de residência.
Para solicitar o saque através do aplicativo, siga o passo a passo:
- Faça o login no App FGTS;
- Selecione a opção “Fazer saque digital”;
- Escolha a modalidade “Saque-rescisão”;
- Confirme seus dados pessoais;
- Anexe as fotos dos documentos solicitados;
- Informe os dados bancários para o recebimento do valor.
Esta funcionalidade representa uma solução eficiente e conveniente para os trabalhadores afetados por calamidades, garantindo assistência financeira rápida.
