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Uma determinação da Suprema Corte do Alabama, que categoriza embriões congelados em tubos de ensaio como crianças, abalou o mundo da medicina reprodutiva, levantando questionamentos sobre o cuidado com a fertilidade para futuros pais e desencadeando questões legais complexas com implicações que transcendem o estado.
Na terça-feira, Karine Jean-Pierre, secretária de imprensa da Casa Branca, expressou preocupações em relação à decisão, afirmando que ela provocaria “exatamente o tipo de caos que esperávamos quando a Suprema Corte revogou a Roe v. Wade [que garantia o direito constitucional ao aborto] e abriu caminho para políticos ditarem algumas das decisões mais pessoais que as famílias podem tomar.”
Jean-Pierre reiterou o apelo da administração Biden para que o Congresso transforme as proteções de Roe v. Wade em lei federal, destacando que o Alabama, responsável pela decisão, já havia começado a aplicar uma proibição total do aborto em junho de 2022.
A decisão dos juízes, proferida na sexta-feira em casos de apelação movidos por casais cujos embriões foram destruídos em 2020, quando um paciente do hospital os retirou de tanques de nitrogênio líquido e os deixou cair no chão, invocou a linguagem antiaborto na Constituição estadual. A opinião majoritária dos juízes argumentou que uma lei de 1872 que permite aos pais processar por morte injusta de uma criança se aplica a “crianças não-nascidas”, sem fazer exceção para “crianças extrauterinas”.
“Mesmo antes do nascimento, todos os seres humanos têm a imagem de Deus, e suas vidas não podem ser destruídas sem apagar sua glória”, escreveu o chefe de Justiça Tom Parker em uma opinião concordante.
Essa decisão gerou preocupações entre especialistas em infertilidade e especialistas legais, que alertam para suas implicações profundas. Barbara Collura, presidente e diretora executiva da Resolve, que representa os interesses de pacientes com infertilidade, apontou que a decisão alterou o status dos embriões de células microscópicas para crianças, criando incertezas significativas sobre o futuro dos serviços reprodutivos, como a fertilização in vitro.
Enquanto o protocolo médico padrão durante a fertilização in vitro inclui a criação e o congelamento de embriões para aumentar as chances de sucesso, a decisão levanta questões sobre a legalidade desse procedimento. Os especialistas enfatizaram que essa mudança abre precedentes perigosos e pode limitar o acesso aos cuidados modernos de fertilidade.
Casais no meio de tratamentos de infertilidade no Alabama expressaram preocupações e incertezas, temendo que suas opções sejam restritas e que os provedores de saúde enfrentem pressões legais. Megan Legerski, que está passando por tratamento de infertilidade, destacou que, embora os embriões representem esperança para ela e seu parceiro, eles não podem ser equiparados a crianças, evidenciando a complexidade moral e legal desencadeada pela decisão.
Com informações de O Globo.
