A Petros, fundação que administra o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, anunciou nesta segunda-feira, 19 de fevereiro de 2023, que entrará com um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão acatou um pedido da J&F e suspendeu o pagamento de uma multa no valor de 10,3 bilhões de reais, estabelecida em acordo de leniência com a empresa.
Multa é parte de um acordo de leniência
A multa é fruto de um acordo de leniência estabelecido com a J&F, holding que controla empresas dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Em comunicado, a Petros afirma que a decisão de entrar com recurso tem como objetivo proteger o patrimônio dos participantes do fundo, que seria beneficiário do acordo.
Petros e Funcef são beneficiários do acordo
Conforme o acordo de leniência, tanto a Petros quanto a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, deveriam receber parcelas do pagamento da multa ao longo de 25 anos. Ambas, até agora, já receberam cerca de 133 milhões de reais cada uma. A suspensão do pagamento, no entanto, coloca em risco o recebimento do restante do valor, que totaliza 1,7 bilhão de reais para cada fundo.
Recurso também por Funcef
Semelhante à ação da Petros, a Funcef também decidiu entrar como parte interessada em um recurso contra a decisão do STF. A fundação se reuniu na última sexta-feira, 16 de fevereiro, com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para discutir a situação.
STF suspendeu multa em dezembro de 2023
A decisão que suspendeu a multa da J&F foi proferida pelo ministro Dias Toffoli, do STF, no dia 20 de dezembro de 2023. Em seu despacho, Toffoli autorizou ainda a empresa a revisar os anexos de seu acordo junto à Corregedoria-Geral da União (CGU), com o propósito de corrigir eventuais abusos.
A decisão também concedeu à J&F acesso à íntegra das mensagens apreendidas pela Polícia Federal na operação Spoofing. A decisão do ministro gerou polêmica, uma vez que sua esposa, Roberta Rangel, é integrante da defesa da J&F.
PGR recorre da decisão
Sob acusação de inação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão de Toffoli em 5 de fevereiro. No recurso, a Procuradoria Geral da República argumentou que não há conexão entre a suspensão da multa e a ação que discute acesso às mensagens da operação Spoofing. Os procuradores solicitam a suspensão da decisão de Toffoli e que o caso seja distribuído a um novo relator no STF.
