Segundo informações do portal Metrópoles, a empresa encarregada das obras de manutenção no presídio federal de Mossoró (RN), onde ocorreram as duas primeiras fugas da história desse tipo de prisão, também mantém contrato com a Penitenciária Federal de Brasília.
A R7 Facilities, atualmente sob investigação devido a um suposto esquema de “laranjas”, possui um contrato assinado com a União no valor de mais de R$ 2 milhões (R$ 2.088.591,60) para atender às “necessidades da penitenciária”, oferecendo serviços contínuos de apoio técnico e administrativo. Este acordo permanece válido até 9 de março deste ano.
Localizado no Distrito Federal, o presídio abriga Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). A Polícia Federal já identificou pelo menos três planos de fuga para libertar Marcola, sendo um deles interceptado em 2022, envolvendo um resgate cinematográfico no presídio federal de Porto Velho (RO), onde Marcola estava detido à época.
Os fugitivos de Mossoró pertencem ao Comando Vermelho (CV), uma facção rival do PCC. A estratégia utilizada pelos criminosos para escapar de uma unidade federal ainda está sendo alvo de diligências policiais.
Em resposta às suspeitas levantadas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela administração das penitenciárias federais, anunciou que solicitará investigações aos órgãos competentes federais sobre a idoneidade da R7 Facilities. Apesar das dúvidas, a pasta afirmou que não há fundamentos legais para suspender ou rescindir contratos vigentes sem o devido processo legal.
Essa manifestação ocorreu após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que, apesar dos contratos milionários com o governo federal, o sócio-administrador da empresa recebeu auxílio emergencial e possui dívidas ativas inferiores a R$ 10 mil. As denúncias, publicadas pelo jornal nesta quarta-feira (21/2), foram confirmadas pelo Metrópoles. A R7 Facilities, quando procurada pelo Metrópoles, não respondeu aos questionamentos, e o espaço permanece aberto para possíveis manifestações.
Serviços oferecidos
A empresa foi selecionada por meio de um processo de pregão eletrônico para fornecer serviços terceirizados, abrangendo funções como auxiliar administrativo, assistente administrativo, motorista de viatura oficial, recepcionista e controle de estoque (almoxarifado).
O pregão eletrônico teve sua abertura em 5 de janeiro de 2023, durante o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando o então ministro Flávio Dino estava à frente da gestão.
Enquanto Anderson Torres liderava o Ministério, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi estabelecido o contrato para prestação de serviços de manutenção na Penitenciária de Mossoró (RN) em abril de 2022. No ano subsequente, sob a administração de Flávio Dino, sucessor de Torres após a mudança de governo, o contrato foi renovado.
Suspeita de “laranjas”
A R7 Facilities tem conquistado contratos em licitações públicas desde 2016, acumulando um total de aproximadamente R$ 373 milhões (R$ 372.867.335,98) em repasses do governo federal. Além disso, a empresa participou de licitações com o Governo do Distrito Federal, somando cerca de R$ 11 milhões (R$ 10.788.811,77) provenientes dos cofres públicos brasilienses no mesmo período.
Apesar dos expressivos valores movimentados pela empresa, o sócio-administrador, Gildenilson Braz Torres, recebeu um montante modesto de R$ 4,5 mil em auxílio emergencial. Em detalhes, Gildenilson recebeu cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 em 2020, enquanto em 2021 foram pagas três parcelas de R$ 150. No entanto, destaca-se que o sócio da empresa milionária precisou devolver uma das parcelas ao governo federal.
Curiosamente, no mesmo ano em que a R7 Facilities registrava vultuosos contratos com o governo federal, Gildenilson enfrentou uma sentença de penhora em seus bens para quitar uma dívida de R$ 8,6 mil. O processo encontra-se em trâmite no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Fundada em 2009 por Ricardo de Souza Lima Caiafa, a empresa inicialmente foi registrada em seu nome. Em 2022, Caiafa recebeu 3.879 votos, sendo eleito suplente pelo Partido Liberal (PL) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Investigação
O Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou, em nota, que a empresa atendeu aos requisitos técnicos para assinatura do contrato.
Veja nota na íntegra:
“O MJSP informa que a empresa citada em reportagem atendeu todos os requisitos técnicos para a assinatura do contrato, realizada em abril de 2022, tendo apresentado todas as certidões de conformidade junto a órgãos públicos, como Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior do Trabalho, Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, entre outros.
Sobre o serviço prestado, de acordo com nota técnica emitida pela fiscalização do contrato, a empresa vinha cumprindo todas as suas obrigações, obedecendo aos parâmetros pré-estabelecidos legalmente.
Ainda assim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública irá acionar os órgãos competentes federais para que seja realizada rigorosa apuração referente à lisura da empresa citada”.
As informações são do Metrópoles
