O empresário Luciano Hang pediu nesta terça-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desbloqueio de suas redes sociais e contas bancárias, decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, da Corte Suprema. Na solicitação, os advogados argumentam que a manutenção do bloqueio configura “censura prévia” e viola a liberdade de expressão.
Conforme a defesa, as redes sociais do dono da Havan já somam mais de 7 milhões de seguidores. Os advogados ainda falam que não houve um pedido da Polícia Federal para o bloqueio das contas e das mídias digitais.
Para os advogados, a medida foi embasada na solicitação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Rodrigues acionou a Corte utilizando como prova uma reportagem do portal Metropoles. A reportagem mostrava uma troca de mensagens entre oito empresários em um grupo de apoiadores do chefe do Executivo no WhatsApp.
A alegação de Moraes é que o grupo de empresários compartilhou supostos comentários de teor golpista, articulando algum tipo de ação caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições presidenciais deste ano.
Luciano Hang participava do grupo, mas, segundo os advogados, não defendeu nenhuma “conspiração contra a democracia”. “O agravante não fez nenhum comentário que pudesse, ainda que numa indevida descontextualização ou incorreta interpretação, indicar que ele estaria apoiando, incentivando, arquitetando ou contribuindo para um futuro golpe de Estado”, alegaram.
Os advogados ainda questionaram as medidas contra o empresário sem que a Procuradoria-Geral da República tenha se manifestado previamente sobre a busca e apreensão. A defesa argumentou também que não seria da competência do STF conduzir o processo, pois não existem autoridades envolvidas com foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.
