O ministro suspendeu a lei aprovada pelo Congresso por 60 dias; presidente do Senado defende a legalidade do texto
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira para se encontrar com o ministro Luís Roberto Barroso. Os dois vão discutir o piso salarial da enfermagem, que foi suspenso temporariamente pelo ministro.
No último domingo, o ministro do STF suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem que havia sido aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Barroso deu 60 dias para que entes públicos e privados do setor de saúde esclareçam o impacto financeiro da lei e os riscos para a empregabilidade do setor.
A lei estabelece um piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros em todo o país, 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.
Após a sanção, entidades ligadas a hospitais disseram que não seria possível arcar com esses valores, assim como os municípios que calculam uma despesa de R$ 9,4 bilhões para as prefeituras, na avaliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
No mesmo dia em que Barroso tomou a decisão de suspender temporariamente a lei, Pacheco afirmou que a medida era “justa” e destinada a um grupo de profissionais “que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil”.
“Em nome do Parlamento, tratarei imediatamente dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF, já que o tema foi judicializado e houve decisão do eminente Ministro Luís Roberto Barroso”, disse em uma rede social.
