Ministro do STF acatou parcialmente pedidos do PSB em três liminares sob a justificativa de um eventual “risco de violência política”
O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) criticou a decisão do ministro do STF Edson Fachin que restringiu os efeitos de decretos editados por Jair Bolsonaro em fevereiro do ano passado relacionados à compra/uso de armas e aquisição de munições.
Como registramos, o magistrado suspendeu trechos como a autorização do porte de armas de fogo de uso restrito e a compra de até 1 mil munições aos CACs (Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores).
“Novamente o judiciário extrapola suas atribuições, fazendo ingerência indevida. As liminares de hoje interferem em decisões já aprovadas pelos outros poderes, nos direitos de autodefesa e dos CACs. Liberdade não se negocia e absurdos como esses não podem continuar”, disse o vice-presidente.
