O Cadastro Único (CadÚnico), sistema do Governo Federal, oferece oportunidades de isenção na conta de luz e aluguel gratuito para cidadãos de baixa renda. Esse programa atua como um banco de dados, reunindo informações de indivíduos em situação de vulnerabilidade social, permitindo o acesso a diversos benefícios assistenciais.
Conta de Luz com Desconto
O programa Tarifa Social, em vigor há cerca de 21 anos, proporciona descontos e isenção na conta de luz para famílias de baixa renda. Os descontos são cumulativos, variando de acordo com o consumo mensal:
- 65% para consumo entre 0 e 30 kWh;
- 40% para consumo entre 31 e 100 kWh;
- 10% para consumo entre 101 e 220 kWh;
- Sem descontos acima de 221 kWh.
Para ter direito à Tarifa Social, é necessário atender a critérios específicos:
- Ser cliente residencial de baixa renda;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
- Para famílias com pessoas com deficiência que necessitam de aparelhos elétricos, renda mensal de até três salários mínimos.
- O objetivo é garantir que o benefício alcance efetivamente quem mais necessita, proporcionando suporte para o acesso à energia elétrica.
Aluguel Gratuito
A obtenção do auxílio aluguel também requer o cadastramento no CadÚnico. O processo deve ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Manter os dados atualizados é crucial para determinar as famílias prioritárias nos auxílios oferecidos.
O auxílio aluguel pode ser concedido pelas prefeituras ou pelo Governo Federal. Algumas gestões municipais realizam pagamentos mensais com base nos dados cadastrais, auxiliando as famílias mais necessitadas na garantia de uma moradia digna. O aluguel social, oferecido pelo Governo Federal, realiza pagamentos temporários a famílias desabrigadas, priorizando sua inclusão em programas habitacionais.
Quem Pode Participar do CadÚnico?
O CadÚnico destina-se a famílias que atendam a critérios de renda e composição familiar estabelecidos pelo Governo Federal. A renda mensal per capita deve ser de até meio salário mínimo, ou a renda total da família não pode ultrapassar três salários mínimos.
Podem se cadastrar no CadÚnico famílias em situação de rua, agricultores familiares, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e idosos que vivem sozinhos. Basta procurar o CRAS mais próximo e apresentar documentos como CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento, entre outros.
O CadÚnico, ao oferecer benefícios como desconto na conta de luz e aluguel gratuito, desempenha um papel crucial no suporte a cidadãos de baixa renda, promovendo a inclusão social e contribuindo para o acesso a condições básicas de vida digna.
Com informações do FDR/Terra.
