Nesta terça-feira, 6, o governo divulgou uma medida provisória que isenta do pagamento de imposto de renda aqueles que recebem até dois salários mínimos por mês, o equivalente a 2.824 reais. A medida foi encaminhada ao Congresso, que terá um prazo de 120 dias para realizar a análise.
Anteriormente, o limite de isenção era de 2.640 reais, mas com o ajuste do salário mínimo em 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que essa cifra seria reavaliada. De acordo com o Ministério da Fazenda, aproximadamente 15,8 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova tabela que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
A primeira faixa da tabela, com alíquota zero, foi ampliada para aqueles que recebem até 2.259,20 reais. Segundo o Ministério da Fazenda, “o contribuinte com rendimentos de até 2.824 reais será beneficiado com a isenção, pois, desse montante, subtrai-se o desconto simplificado de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela”.
O desconto de 564,80 reais é facultativo, e aqueles que têm direito a descontos maiores conforme a legislação atual, como previdência, dependentes e gastos com alimentação, não serão prejudicados.
Com informações de VEJA