A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a autorização para realizar a quebra do sigilo fiscal e bancário do deputado federal André Janones (Avante-MG). A requisição foi encaminhada no dia de hoje (30) como parte do inquérito que investiga a possível prática de rachadinha no gabinete do parlamentar.
Além de Janones, a quebra de sigilos poderá alcançar outros seis assessores do deputado. De acordo com a PF, a medida é uma “etapa essencial para o esclarecimento do caso”. “Somente por meio dessa análise minuciosa será possível chegar a uma conclusão definitiva sobre a natureza e o alcance das ações do parlamentar e de seus assessores”, afirmou o delegado Roberto Santos Costa.
Janones disse que a medida causa “estranheza”, mas que está confiante que será absolvido (leia mais abaixo).
Em investigações dessa natureza, em especial quando envolve a prática da ‘rachadinha’, em que normalmente são realizados saques e depósitos em espécie, conhecer o fluxo financeiro dos envolvidos é fundamental. Por isso, deve-se afastar o sigilo bancário do parlamentar e dos assessores envolvidos.(Trecho da representação da PF ao STF)
A solicitação foi enviada ao ministro Luiz Fux, responsável pelo inquérito no Supremo Tribunal Federal. A investigação teve início em dezembro e tem como fundamentação um áudio divulgado no qual Janones alegadamente solicita a seus assessores a transferência de uma parcela de seus salários, o que poderia caracterizar a prática de “rachadinha”.
Para investigar adequadamente esse tipo de conduta, deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos. Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão. (Trecho da representação da PF ao STF)
A PF afirma que as diligências conduzidas até o momento “sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos” no gabinete de Janones. São citados os depoimentos prestados por ex-assessores de Janones sobre o suposto esquema de rachadinha.
A PF identificou inconsistências em algumas oitivas. É o caso de Alisson Alves. Apesar de negar os repasses, ele admitiu que sacava R$ 4.000 em espécie com frequência —valor próximo do que supostamente deveria devolver a Janones. “Afinal, é crucial considerar que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ JANONES, dependendo de seus cargos ou para a sua sobrevivência política ou para a sua substância”, afirmou a PF.
Desde o início da investigação, Janones afirmou que abriria mão do próprio sigilo fiscal e bancário. No entanto, a PF afirmou que o “simplesmente encaminhamento de extratos bancários pelos investigados não é suficiente”. “Uma análise bancária eficiente passa pela aferição de todos os bancos que os investigados movimentam, o envio de dados em formato pesquisável etc. Por isso, o signatário sequer determinou a juntada nos autos dos extratos encaminhados pelo advogado”, escreveu a PF.
A quebra de sigilo fiscal também contribuiria para avaliar a evolução patrimonial do parlamentar. “A análise permitirá verificar se, porventura, a sua variação patrimonial é divergente dos rendimentos legítimos, indicando o recebimento de valores não declarados e/ou a existência de patrimônio a descoberto”, afirma.
Coaf indicou depósitos fracionados
Entre os documentos enviados ao STF, a Polícia Federal afirma que o Coaf (Conselho de Atividades Financeiras) identificou depósitos fracionados na conta de Janones no ano passado, além de uma transferência de R$ 7.500 via Pix por uma ex-secretária parlamentar.
Há ocorrência de depósitos fracionados realizados em conta de ANDRÉ JANONES, como possível subterfúgio para burlar a identificação da origem desses recursos bem como a comunicação das operações em espécie à unidade de inteligência financeira, com a efetivação de, pelo menos, 9 depósitos, entre os dias 24/07/2023 e 26/07/2023, que totalizaram a quantia de R$ 15.000,00. (Trecho de representação da PF)
A realização de depósitos fracionados, embora legal em si, é vista por investigadores como um possível sinal da prática de “rachadinha”. O ato de fracionar os depósitos pode ser utilizado para ocultar a procedência do dinheiro.
Janones diz que pedido causa ‘estranheza’
Em nota divulgada nas redes sociais, Janones afirmou que o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal “causa estranheza”. “Mais estranho ainda é apontarem como “suspeito” um depósito feito quando nenhum dos assessores investigados trabalhava mais em meu gabinete. Como eles devolviam salário três anos após serem exonerados?”, questionou.
O parlamentar expressou sua plena confiança de que será absolvido, afirmando: “Não estou em débito, os Bolsonaros é que estão, tendo apelado até a instância final para evitar a quebra de seus sigilos, sem apresentar até o momento explicações sobre a aquisição de 70 propriedades em dinheiro vivo.”
As informações são do UOL
