A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não identificou elementos que indiquem abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça na condução de processos relacionados ao caso Banco Master. O documento foi enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e tramita sob sigilo.
Segundo a manifestação, os relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que apontaram suposto direcionamento das investigações por Mendonça não possuem valor probatório suficiente para, por si só, justificar a abertura de uma investigação contra o magistrado.
Os documentos foram utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes para fundamentar um pedido de apuração sobre a atuação do colega. Moraes mencionou possíveis indícios de abuso de autoridade e de crime de responsabilidade e encaminhou o caso à presidência do STF para análise.
A PGR entende que a eventual abertura de investigação contra um ministro do Supremo depende de deliberação do plenário da Corte, responsável por decidir sobre o prosseguimento do pedido.
O episódio ocorre em meio a divergências entre integrantes do STF sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master e a validade dos relatórios de inteligência produzidos pela PF. O conteúdo do parecer da PGR permanece sob sigilo, e a manifestação não equivale a uma decisão definitiva do Supremo sobre o caso.
