Um relatório recente do USTR, órgão ligado à Casa Branca, acusa o Brasil de adotar medidas que seriam barreiras ao comércio com os Estados Unidos. Entre os pontos citados estão o Pix, projetos de regulação de redes sociais e a chamada “taxa das blusinhas”.
O que o relatório dos Estados Unidos diz sobre o Brasil?
O documento divulgado pelo USTR afirma que diversas políticas brasileiras podem prejudicar empresas norte-americanas no comércio exterior. O capítulo dedicado ao Brasil tem oito páginas e reúne críticas antigas e novas.
Além das questões recentes, o relatório reforça preocupações já conhecidas, como propriedade intelectual, tarifas de importação e regras sanitárias. Segundo o texto, o conjunto dessas medidas cria um ambiente considerado “desafiador” para exportadores dos EUA.
Por que o Pix virou alvo de críticas no relatório?
O USTR destaca que o Banco Central do Brasil criou, opera e regula o Pix, sistema de pagamentos instantâneos amplamente usado no país. Para os EUA, isso pode gerar desequilíbrio competitivo.
O relatório aponta ainda que empresas americanas do setor de pagamentos digitais afirmam que o Pix teria vantagens institucionais. Essa percepção, segundo o documento, poderia dificultar a atuação de concorrentes estrangeiros no mercado brasileiro.
Como a regulação de redes sociais entrou na disputa comercial?
Outro ponto citado é o projeto de lei PL 4.675, que amplia poderes do Cade na regulação de plataformas digitais. O texto busca coibir práticas anticoncorrenciais e criar regras mais rígidas para grandes empresas de tecnologia.
O USTR alerta que a proposta pode afetar companhias dos Estados Unidos. Segundo o relatório, há risco de obrigações consideradas “ex ante” e multas que podem chegar a 20% do faturamento global, o que preocupa o governo americano.
O que é a taxa das blusinhas criticada pelos Estados Unidos?
A chamada “taxa das blusinhas” também aparece no relatório como uma barreira comercial. O documento afirma que o Brasil aplica uma taxa linear de 60% sobre encomendas internacionais via regime simplificado.
Além disso, o USTR cita limites operacionais para importações e exportações de pequeno valor. Para os EUA, essas regras dificultam o comércio eletrônico e afetam diretamente empresas estrangeiras que vendem para consumidores brasileiros.
Quais outras barreiras comerciais o governo americano aponta?
O relatório reúne uma série de críticas adicionais às políticas comerciais brasileiras. Muitas delas já aparecem em edições anteriores do levantamento do USTR. Antes de listar esses pontos, o documento destaca que o conjunto dessas medidas reforça a percepção de restrições estruturais no mercado brasileiro. Entre os principais pontos estão:
- Lentidão no registro de patentes e desafios em propriedade intelectual
- Tarifas sobre importação de etanol
- Restrições sanitárias para carne suína dos Estados Unidos
- Cotas para produção audiovisual nacional, conhecidas como “cota de tela”
- Diferenças entre tarifas consolidadas na OMC e as aplicadas na prática
Essas medidas, segundo o governo americano, criam incertezas para exportadores e investidores.
A investigação da Seção 301 pode gerar novas tarifas contra o Brasil?
O relatório do USTR também reforça pontos da investigação da Seção 301, que analisa práticas comerciais consideradas desleais. O processo está em fase final e pode resultar em medidas mais duras.
Caso avance, os Estados Unidos podem impor tarifas específicas sobre produtos brasileiros. O documento sugere que há preocupação com o impacto dessas políticas no equilíbrio do comércio bilateral.
O que os Estados Unidos dizem sobre as tarifas brasileiras em geral?
O governo americano também critica o nível geral de tarifas aplicadas pelo Brasil. Segundo o relatório, a média foi de 12,5% para bens industriais e 9% para bens agrícolas em 2024.
Para o USTR, esses números são considerados relativamente altos em comparação com outros mercados. O texto afirma ainda que há inconsistências entre tarifas registradas internacionalmente e as aplicadas na prática.
