Uma proposta legislativa que avançou na Câmara dos Deputados em março de 2026 promete facilitar a vida de quem utiliza veículos modernos. O foco é ajustar a CNH para a realidade tecnológica dos automóveis eletrificados.
Por que o limite de peso da categoria B pode mudar?
Atualmente, condutores habilitados na categoria B podem dirigir veículos com peso bruto total de até 3.500 kg. No entanto, a popularização de modelos sustentáveis trouxe um desafio técnico inesperado para a legislação brasileira.
Veículos com propulsão elétrica ou híbrida são naturalmente mais pesados devido ao conjunto de baterias de alta densidade. Sem a mudança, muitos motoristas seriam obrigados a migrar para categorias superiores da CNH apenas para conduzir carros de passeio elétricos.
Quais veículos serão incluídos na nova regra de 4.250 kg?
O texto em tramitação na Comissão de Viação e Transportes especifica que o novo limite de 4.250 kg não será aplicado a todos os automóveis. A regra é exclusiva para modelos com tecnologias de baixa emissão.
Carros movidos exclusivamente a combustão interna, como gasolina ou diesel, continuam restritos ao limite antigo estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro. Essa distinção visa incentivar a transição energética sem comprometer a segurança nas rodovias.
O que o projeto de lei altera na prática?
Caso a proposta seja sancionada, o motorista não precisará realizar novos exames práticos ou teóricos para usufruir do benefício. A atualização será automática para todos que já possuem o documento de habilitação ativo.
A medida busca corrigir uma defasagem histórica da Lei nº 9.503/1997, época em que veículos elétricos pesados eram inexistentes comercialmente. Confira os principais pontos da atualização normativa da Câmara dos Deputados:
Quais são as etapas para a lei entrar em vigor?
Embora tenha avançado em comissões técnicas em março de 2026, o projeto ainda deve percorrer o rito legislativo tradicional. Isso inclui análises jurídicas sobre a constitucionalidade da mudança antes de seguir para o Senado Federal.
A última etapa do processo é a sanção do Presidente da República. Somente após a publicação oficial é que os órgãos de trânsito estaduais poderão atualizar os parâmetros de fiscalização para não multar condutores nesses novos limites.
Como ficam as regras para motoristas profissionais?
Motoristas que exercem atividade remunerada devem ficar atentos a possíveis regulamentações complementares do Contran. A ampliação do peso bruto total pode exigir ajustes nos seguros e nas vistorias de veículos comerciais leves.
Fique atento às próximas votações e certifique-se de que seu veículo se enquadra nas especificações de propulsão exigidas. Essa mudança representa um marco na legislação, alinhando o trânsito brasileiro com as práticas de sustentabilidade global.
