Uma nova regra em debate pode elevar o valor das multas de trânsito para motoristas donos de carros mais caros. A proposta prevê que as penalidades sejam calculadas com base no valor do veículo, mudando a lógica atual e gerando impacto direto no bolso.
Como funciona a proposta de multa proporcional ao valor do veículo?
De acordo com o texto apresentado, a lógica central do PL 78/25 é substituir o modelo de multas com valores fixos por um sistema progressivo. Nesse formato, o valor da penalidade deixaria de ser padronizado e passaria a ser calculado a partir do preço de mercado do automóvel, usando como referência tabelas oficiais e dados do setor automotivo.
Esse mecanismo se aproxima do conceito de justiça fiscal, em que quem tem maior capacidade econômica arca com penalidade financeira mais elevada. A intenção é que a sanção deixe de ser quase simbólica para proprietários de veículos caros e passe a representar um custo relevante em qualquer faixa de renda.
Quem seria mais afetado pelo PL 78/25?
Dentro da lógica de multas proporcionais ao valor do veículo, o grupo mais impactado seria o dos proprietários de automóveis com alto valor de mercado. Modelos importados, superesportivos, SUVs premium e versões topo de linha nacionais tenderiam a ter aumento expressivo nas penalidades em caso de infração.
Os proprietários de veículos populares, como hatches compactos e sedãs de entrada, poderiam ter valores próximos aos atuais ou até levemente reduzidos, dependendo da fórmula de cálculo definida na regulamentação. O foco é reduzir a desigualdade no peso da multa sobre o orçamento de cada motorista.
Quais segmentos de veículos teriam maior reajuste nas multas?
Alguns segmentos se destacam como aqueles que, em tese, concentrariam os maiores reajustes nas multas. Isso ocorre porque o valor de mercado desses veículos é significativamente superior à média da frota brasileira, o que ampliaria o impacto do cálculo proporcional.
Confira abaixo os principais mudanças para cada segmento:
Qual é a diferença prática entre um carro popular e um carro de luxo?
Para entender o impacto da multa progressiva, é possível imaginar a mesma infração gravíssima, como avanço de sinal ou excesso de velocidade. No sistema atual, ambos os motoristas pagam o mesmo valor, independentemente do veículo conduzido.
Com o PL 78/25, um carro popular avaliado em cerca de R$ 50.000 tenderia a ter multa próxima ao patamar atual. Já um automóvel acima de R$ 200.000 teria valor significativamente maior, calculado em percentual sobre o preço de mercado, buscando maior equidade social.
O Projeto de Lei 78/25 já está em vigor?
O PL 78/25 ainda não se transformou em lei e segue em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto passa por comissões técnicas que avaliam viabilidade jurídica, econômica e operacional, como as de Viação e Transportes e de Finanças e Tributação.
Somente após a análise nas comissões o projeto pode seguir para votação no plenário da Câmara, ser encaminhado ao Senado Federal e, se aprovado, chegar à sanção presidencial. Até lá, o sistema de multas proporcionais permanece apenas como proposta em discussão.
Quais mudanças são esperadas no comportamento no trânsito?
A expectativa é que o impacto maior no bolso estimule motoristas de todas as faixas de renda a respeitar mais as normas de circulação. As multas proporcionais são apresentadas como instrumento educativo, voltado à redução de acidentes e de infrações graves.
Entre os objetivos associados ao PL 78/25 estão a diminuição da reincidência de condutores com alta capacidade financeira, o fortalecimento da sensação de responsabilidade e a melhoria da segurança viária. A proposta se soma a outras iniciativas que buscam um trânsito mais seguro e socialmente equilibrado.
