O cenário para os condutores brasileiros pode mudar drasticamente com o PL 1405/2024. A proposta foca em punir com rigor quem abusa da sorte em ultrapassagens perigosas, aplicando uma multa pesada de R$ 2.934,70.
O que prevê o Projeto de Lei 1405/2024 para condutores?
A proposta apresentada pelo deputado Clodoaldo Magalhães pretende incluir o artigo 205-A no Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo é criar uma punição específica para quem dirige de maneira irresponsável, elevando condutas perigosas ao nível das infrações gravíssimas.
Se aprovado, o motorista flagrado em manobra imprudente terá a suspensão da CNH por 12 meses logo na primeira ocorrência. O foco das autoridades é frear o recorde de 10 milhões de infrações registrado em 2025, especialmente em rodovias como a BR-101.
Qual o valor das multas e o tempo de suspensão da CNH?
A matemática da nova punição multiplica o valor base da infração gravíssima por 10. Para profissionais que dependem da carteira, o risco é dobrado, pois a reincidência no período de um ano faz a suspensão saltar para 24 meses inteiros fora das ruas.
Confira o comparativo entre as regras atuais e o novo rigor proposto:
| Situação da Infração | Valor da Multa | Suspensão da CNH | Pontuação |
|---|---|---|---|
| Regra Atual | R$ 293,47 | Até 12 meses (acúmulo) | 7 pontos |
| PL 1405/2024 (1ª vez) | R$ 2.934,70 | 12 meses diretos | 7 pontos |
| PL 1405/2024 (Reincidência) | R$ 2.934,70 | 24 meses diretos | 7 pontos |
Como está a tramitação dessa nova lei no Congresso?
Em março de 2026, o projeto segue tramitando no Congresso Nacional. Ele já passou pela aprovação da Comissão de Viação e Transportes e agora aguarda o relator na CCJC. Como o rito é conclusivo, a proposta pode seguir direto para o Senado.
A pressão pela aprovação é alta, já que ultrapassagens proibidas respondem por quase 30% dos acidentes fatais no país. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o endurecimento da multa é uma ferramenta necessária para reduzir as 30 mil mortes anuais registradas nas estradas.
Quais são os impactos reais para os motoristas profissionais?
Quem trabalha como entregador ou motorista de aplicativo deve redobrar a atenção com a nova legislação. Uma única multa pelo novo artigo retira o direito de dirigir automaticamente, ignorando o limite de 40 pontos estabelecido pela Lei 14.071/2020.
Para evitar problemas com a fiscalização tecnológica, siga estas diretrizes:
- Distância segura: mantenha sempre o espaço necessário do veículo à frente.
- Faixa contínua: respeite rigorosamente a sinalização, alvo de radares inteligentes.
- Manobras bruscas: evite “fechadas” que caracterizem direção perigosa.
- Documentação: lembre-se que motos e ciclomotores exigem placa e habilitação.
- Recursos: em caso de sinalização precária, registre fotos para defesa na JARI.
É possível recorrer dessa multa de valor elevado?
Sim, o direito à ampla defesa é garantido pela Constituição Federal. Como a interpretação de direção irresponsável pode ser subjetiva, o condutor pode questionar falhas técnicas ou erros no preenchimento do auto de infração realizado pelo agente.
Como o motorista deve se preparar para as mudanças em 2026?
Mesmo antes da sanção final, a tolerância das autoridades nas rodovias está cada vez menor. O Contran deve regulamentar novas formas de fiscalização eletrônica para identificar manobras arriscadas com maior precisão e rapidez.
O melhor caminho para o motorista em 2026 continua sendo a direção defensiva. Garantir que a sinalização seja respeitada é a única forma de evitar que uma multa de quase R$ 3 mil comprometa o orçamento familiar e interrompa a trajetória profissional de quem depende do volante para viver.
