O Banco BMG firmou, em 30 de outubro de 2025, um termo de compromisso com o INSS para ressarcir mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil aposentados e pensionistas. O acordo foca em corrigir irregularidades relacionadas a cobranças em cartões de crédito consignados e seguros prestamistas contratados sem transparência.
Como funciona o ressarcimento do acordo BMG e INSS?
A devolução dos valores será feita de forma automática para os beneficiários afetados, sem necessidade de abertura de ações judiciais ou pedidos formais. O banco identifica internamente quem sofreu os descontos irregulares e aplica o ressarcimento diretamente como um abatimento na fatura do cartão de crédito consignado ou nos extratos de pagamento.
O prazo para implementação total das medidas de adequação se estende até o início de 2026, corrigindo práticas como a ativação de cartões sem solicitação. Os segurados devem observar ajustes positivos em suas contas subsequentes ao acordo, eliminando cobranças de venda casada de seguros prestamistas.
Quem tem direito a receber a devolução do BMG em 2026?
Cerca de 100 mil beneficiários foram identificados como elegíveis para o estorno. São pessoas que tiveram descontos de seguros em “venda casada” ou que foram induzidas ao uso do cartão de crédito consignado sem o devido esclarecimento das taxas de juros e do funcionamento da Reserva de Margem Consignável (RMC). Os principais sinais de que você pode ser um dos beneficiários são:
- Cobranças de seguros: descontos mensais de seguros prestamistas que o beneficiário não solicitou expressamente;
- Cartão RMC: desconto fixo do valor mínimo da fatura diretamente no benefício do INSS;
- Saques não autorizados: valores depositados na conta via cartão de crédito que geraram juros automáticos.
Como confirmar se você foi incluído na lista de ressarcimento?
Embora não exista uma lista pública com nomes, por razões de sigilo bancário, o segurado pode confirmar sua elegibilidade consultando o extrato de pagamento pelo aplicativo Meu INSS. É fundamental também checar as faturas recentes no aplicativo do Banco BMG em busca de termos como “ressarcimento” ou “ajuste de fatura”.
Quais as novas medidas de proteção para o crédito consignado?
Além da devolução, o Banco BMG se comprometeu a adotar medidas mais rígidas de segurança, como a obrigatoriedade de videochamada gravada no momento da contratação, para registrar formalmente o aceite do contratante. O INSS informou ainda que está em negociação com outras instituições financeiras para adotar medidas semelhantes.
Em 2026, com o salário mínimo em R$ 1.621,00, a margem consignável aumentou, liberando mais espaço para empréstimos. O INSS mantém o bloqueio de novos benefícios para empréstimos por 90 dias após a concessão, com liberação feita exclusivamente pelo portal Gov.br, para evitar fraudes por terceiros.
O que fazer se o valor não for devolvido na sua fatura?
Se você identificou descontos indevidos no passado e o abatimento não apareceu após o prazo de adequação, a orientação é registrar uma reclamação formal no Consumidor.gov.br ou pelo telefone 135 do INSS. Guardar extratos antigos e protocolos de atendimento é essencial para garantir o direito à restituição em dobro, caso seja comprovada má-fé da instituição.
Em casos não resolvidos administrativamente, o aposentado pode recorrer ao Juizado Especial Cível. Para causas de até 20 salários mínimos, não é necessária a contratação de advogado. Monitorar o extrato mensal é a melhor forma de garantir que os direitos sejam respeitados e que o saldo devedor do cartão consignado seja devidamente ajustado conforme o acordo.
