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Lei do farol em 2026: saiba como a mudança do CTB pode gerar multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH

Por Guilherme Silva
06/abr/2026
Em Geral
Mudança no CTB sobre farol baixo em 2026 gera multa de R$ 130,16

Mudança no CTB sobre farol baixo em 2026 gera multa de R$ 130,16

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Em 2026, motoristas que circulam por rodovias federais de pista simples fora do perímetro urbano devem seguir rigorosamente a lei do farol. O descumprimento dessa norma gera punições administrativas que impactam o bolso e o prontuário do condutor.

Como funciona a exigência do farol baixo durante o dia?

A legislação determina que veículos sem luz de rodagem diurna, o chamado DRL, mantenham o farol baixo aceso em rodovias de pista simples fora de cidades. O objetivo central é aumentar a visibilidade e reduzir colisões frontais em trechos de ultrapassagem perigosa no Brasil.

Carros modernos equipados com sistema DRL de fábrica cumprem a regra automaticamente ao dar a partida. Já proprietários de modelos sem esse recurso precisam realizar o acionamento manual ao entrar na rodovia, garantindo que o veículo seja percebido com antecedência por outros motoristas e pedestres na via.

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Quais as penalidades para quem descumpre a lei do farol?

O desrespeito à obrigação de manter as luzes acesas é classificado como infração de natureza média, conforme o art. 250, I, “e” do Código de Trânsito Brasileiro. Além do prejuízo financeiro, o motorista acumula pontos que podem levar à suspensão do direito de dirigir caso o limite seja atingido.

Confira os dados numéricos atualizados para as sanções aplicadas em 2026:

A fiscalização é válida em todo o território nacional e ocorre por meio de sistemas de videomonitoramento e patrulhamento presencial. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, manter o sistema elétrico em dia é um requisito legal inegociável para a segurança viária.

Onde a luz de rodagem diurna (DRL) é aceita?

O sistema DRL substitui o farol baixo apenas durante o dia e em condições de visibilidade plena. Caso o motorista entre em túneis ou enfrente chuva forte e neblina, o CTB exige a mudança imediata para o farol baixo, independentemente da tecnologia presente no automóvel.

Muitos condutores confundem luzes decorativas ou lanternas comuns com a iluminação exigida pela lei do farol. É fundamental que o acessório seja original de fábrica ou regulamentado pelo Inmetro para evitar autuações indevidas em abordagens de rotina nas estradas estaduais e federais.

Farol com luz DRL ativa em rodovia ensolarada
Farol com luz DRL ativa em rodovia ensolarada

Por que a regra muda em rodovias duplicadas?

Em rodovias duplicadas ou trechos urbanos, a obrigatoriedade do farol baixo durante o dia é dispensada para veículos que não possuem DRL. Entretanto, autoridades de trânsito recomendam manter as luzes acesas em qualquer trajeto rodoviário como medida preventiva de segurança pessoal.

A percepção de um veículo com luzes acesas é consideravelmente mais rápida em comparação a um carro com faróis desligados. Segundo registros sobre segurança rodoviária, essa pequena ação contribui significativamente para reduzir o tempo de reação de outros motoristas em situações de risco iminente.

Como evitar falhas no sistema de iluminação do veículo?

Realizar a manutenção preventiva das lâmpadas é essencial para não ser surpreendido pela fiscalização. Verifique o funcionamento de lanternas e faróis antes de pegar a estrada, substituindo componentes que apresentem sinais de fim de vida útil ou oscilações no painel de instrumentos.

Para garantir uma viagem tranquila e livre de multas, siga estas recomendações:

  • Confirme se o seu veículo possui o sistema DRL integrado.
  • Substitua lâmpadas queimadas imediatamente após identificar a falha.
  • Evite adaptações e xenon não regularizados que ofuscam outros condutores.
  • Observe alertas sonoros ou visuais no computador de bordo sobre as luzes.

Respeitar a lei do farol em 2026 vai além de evitar uma multa de R$ 130,16. Trata-se de uma postura consciente que preserva vidas e garante que o tráfego nas rodovias brasileiras seja mais previsível e seguro para todos os usuários da via pública.

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