O Tribunal dos Estados Unidos autorizou nessa segunda-feira (6/4) o rastreio de bens do Banco Master no exterior, ampliando as investigações sobre a liquidação da instituição financeira e seus controladores, como Daniel Vorcaro.
O que motivou a decisão do tribunal americano sobre o Banco Master?
O juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, permitiu que o liquidante siga identificando ativos ligados ao patrimônio do Banco Master. A decisão negou parcialmente a defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, que contestava a extensão das intimações internacionais.
Essa medida visa proteger credores e impedir que bens sejam ocultados ou transferidos de forma irregular durante o processo de liquidação, garantindo transparência nas investigações.
Como estão sendo rastreados os bens de Daniel Vorcaro no exterior?
Desde o início de 2026, mais de 28 intimações foram enviadas para galerias de arte, empresas de luxo e outros parceiros comerciais de Vorcaro. O objetivo é mapear bens que possam ter sido desviados ou registrados em nomes de terceiros. A investigação foca em:
- Obras de arte de alto valor
- Imóveis de luxo
- Participações em empresas nacionais e internacionais, incluindo paraísos fiscais
Quais irregularidades levaram à liquidação do Banco Master?
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro fundou o Banco Master, que cresceu rapidamente oferecendo CDBs com juros acima do mercado, captando cerca de R$ 50 bilhões. Parte desses recursos foi aplicada em ativos de baixa liquidez, como precatórios e empresas em dificuldade, aumentando os riscos do negócio. Investigações da Polícia Federal apontam para:
- Emissão de títulos sem lastro
- Operações simuladas
- Ocultação de recursos por meio de empresas intermediárias
O Banco Central determinou a liquidação da instituição em novembro de 2025, após identificar graves irregularidades e risco de insolvência.
Como a lei dos EUA e do Brasil respaldam as investigações?
O juiz Grossman destacou que as diligências seguem tanto a legislação brasileira quanto o Capítulo 15 da lei de falências dos EUA, que trata de casos com conexões internacionais.
Segundo a decisão, os bens de administradores e pessoas ligadas à instituição podem ser indisponibilizados durante a liquidação, garantindo que os ativos não sejam dissipados antes do pagamento das dívidas.
Quais limites foram impostos pelo tribunal americano?
Apesar de autorizar o avanço das investigações, o tribunal definiu limites específicos para evitar abusos. Uma intimação ao Bank of New York Mellon foi anulada por ultrapassar limites geográficos previstos na legislação americana.
Além disso, quatro intimações relacionadas a uma mansão de US$ 32 milhões na Flórida foram restringidas. O imóvel, registrado em nome da empresa Sozo Real Estate, ligada a familiares de Vorcaro, já possui ação judicial própria, exigindo que a produção de provas siga regras específicas do processo.
Quais são os próximos passos na investigação do Banco Master?
O avanço das investigações permitirá identificar e recuperar ativos que podem ter sido ocultados ou desviados internacionalmente. A expectativa é que novas intimações e diligências continuem mapeando obras de arte, imóveis e participações empresariais vinculadas a Vorcaro.
A medida fortalece a atuação da EFB Regimes Especiais, responsável pela liquidação do Banco Master, garantindo que o processo seja conduzido com transparência e alinhamento internacional, protegendo credores e evitando prejuízos adicionais.