O Projeto de Lei 2937/2020, propõe uma mudança significativa para a mobilidade da terceira idade no Brasil ao conceder isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos novos para pessoas com mais de 60 anos. A medida busca garantir maior autonomia aos idosos e, ao mesmo tempo, estimular a renovação da frota nacional e a economia do setor automotivo.
Quais são as regras para a isenção de IPI proposta no PL 2937/2020?
A proposta estabelece critérios específicos para que o benefício seja concedido, visando o equilíbrio entre o incentivo e a arrecadação fiscal. De acordo com o substitutivo aprovado em comissão, o idoso teria direito à isenção na compra de veículos de passageiros de fabricação nacional, equipados com motores de até 2.000 cm³ (2.0) e que possuam ao menos quatro portas.
Além disso, o projeto prioriza tecnologias sustentáveis, abrangendo modelos movidos a combustíveis renováveis, sistemas flex, híbridos ou elétricos. O objetivo é alinhar a inclusão social prevista no Estatuto da Pessoa Idosa com as tendências globais de redução de emissão de poluentes, tornando o carro zero-quilômetro mais acessível para esse público.
Qual o valor máximo do carro para ter direito à isenção se for aprovada?
Um dos pontos mais discutidos na proposta é o limite de valor do veículo. O substitutivo aprovado em comissão fixa o teto em R$ 70 mil, incluídos todos os tributos. Esse valor tem sido alvo de debates, pois o mercado automotivo sofreu altas consideráveis nos últimos anos, o que restringe as opções de modelos disponíveis nessa faixa de preço.
Confira os principais limites e restrições previstos na proposta:
- Frequência: O benefício poderá ser utilizado apenas uma vez a cada 5 anos por idoso.
- Revenda: Caso o veículo seja vendido antes de 5 anos, o proprietário deverá pagar o IPI isento com multa e juros.
- Itens excluídos: A isenção não cobre acessórios opcionais que não sejam de série nem modelos importados.
Qual é o status atual da proposta de lei em 2026?
O PL 2937/2020 encontra-se atualmente aguardando designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, sem movimentações significativas recentes.
Veja o histórico de tramitação do projeto:
Como a isenção de IPI para idosos impacta a economia?
Especialistas do setor apontam que a aprovação deste projeto poderia gerar um aumento direto nas vendas de veículos de entrada e intermediários. Ao facilitar o acesso ao carro zero-quilômetro, o governo incentiva a indústria a manter postos de trabalho e investir em inovação. Além disso, a frota mais nova é geralmente mais segura, reduzindo gastos públicos com acidentes envolvendo falhas mecânicas em carros antigos.
Para o idoso, o benefício financeiro seria direto no bolso, reduzindo o custo final do bem em uma porcentagem que varia conforme a cilindrada e o tipo de combustível do motor. Essa economia permite que o cidadão invista em outros cuidados, como saúde e bem-estar, mantendo sua independência de locomoção por mais tempo.
O que falta para o projeto virar lei e entrar em vigor?
Para que os idosos possam usufruir do desconto, o projeto precisa ser aprovado pela CFT e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se passar por essas etapas em caráter conclusivo, ele não precisará ir ao Plenário, seguindo diretamente para o Senado e depois para sanção da Presidência da República.
A população pode acompanhar a tramitação em tempo real pelo portal oficial da Câmara dos Deputados. É possível participar de enquetes públicas e enviar sugestões aos deputados para cobrar agilidade na votação. Caso seja sancionado, a vigência prevista é de 5 anos, começando a valer no ano fiscal seguinte ao da publicação oficial.
