Uma atendente com TDAH garantiu o direito a uma indenização por danos morais após ser humilhada com um troféu de “mais lenta” no trabalho. A decisão judicial pune o bullying institucionalizado e a omissão da liderança diante do assédio.
O que provocou a ação da trabalhadora contra a empresa?
A funcionária da rede Hapvida, em Belo Horizonte, relatou que enfrentava dificuldades naturais para manter o ritmo dos colegas devido ao diagnóstico de TDAH. Em vez de acolhimento, ela passou a ser chamada de termos pejorativos como “lerda” e “sonsa” de forma recorrente.
O episódio que motivou o processo foi a organização de um evento interno onde a autora recebeu um certificado e um objeto simbólico por sua suposta lentidão. O TDAH é um transtorno neurobiológico que pode afetar a concentração e a velocidade de processamento de tarefas específicas.
Quais provas foram determinantes para a condenação?
Para sustentar o pedido de indenização, a atendente apresentou o próprio troféu e o certificado recebido, além de prints de ranqueamentos internos que comprovavam a exposição vexatória. Relatórios médicos também foram anexados para demonstrar o surgimento de crises de ansiedade severas.
A perícia médica realizada durante a instrução processual confirmou que a conduta dos colegas e a omissão dos gestores contribuíram para um quadro de transtorno ansioso-depressivo. O TRT-MG reconheceu que o ambiente de trabalho tornou-se o fator desencadeante de uma doença ocupacional grave.
Como a Justiça do Trabalho decidiu sobre o valor do dano?
Em primeira instância, a juíza Cristiana Soares Campos, da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, fixou o valor da reparação em R$ 50.000,00. A magistrada destacou que a chefia tinha pleno conhecimento das agressões e falhou em seu dever de garantir a segurança psicológica.
Posteriormente, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho analisou o recurso da empresa. O desembargador Maurício Ribeiro Pires manteve a condenação pelo assédio, mas reduziu o montante para R$ 20.000,00, buscando proporcionalidade em relação a outros casos semelhantes julgados no Estado de Minas Gerais.
Quais lições este caso ensina sobre a dignidade humana?
O desfecho desta ação judicial deixa claro que brincadeiras de mau gosto que ferem a honra do colaborador configuram assédio moral passível de punição. As empresas são civilmente responsáveis por atos de seus prepostos, independentemente de existir uma reclamação formal prévia no canal de ética.
Dados do portal oficial do TRT-MG mostram que o respeito às diferenças é um pilar inegociável nas relações de emprego modernas. O acolhimento de profissionais com condições de neurodesenvolvimento deve ser uma prioridade das políticas de inclusão de qualquer organização séria em 2026.
Confira os pontos fundamentais que caracterizaram o abuso:
- Institucionalização do bullying: Permitir concursos ou premiações com viés depreciativo entre os funcionários.
- Omissão hierárquica: Gestores que presenciam ofensas e não aplicam medidas disciplinares imediatas aos agressores.
- Falta de adaptação: Ignorar necessidades específicas de colaboradores com diagnósticos comprovados de saúde mental.
- Cultura de metas agressivas: Estimular a comparação destrutiva de produtividade entre membros da mesma equipe.
Como as empresas podem evitar casos de assédio moral?
A prevenção começa com treinamentos de liderança focados em inteligência emocional e diversidade cognitiva. É essencial que o setor de Recursos Humanos monitore o clima organizacional e atue prontamente ao identificar comportamentos de isolamento ou chacota contra qualquer integrante do time.
A indenização paga neste caso serve como um corretivo financeiro, mas o maior prejuízo para a marca é o desgaste reputacional. Criar um ambiente pautado pela empatia não é apenas um dever ético, mas uma estratégia de sustentabilidade para reter talentos e evitar litígios custosos na justiça brasileira.
Qual o status atual do processo no TST?
Atualmente, o caso aguarda análise de um recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho. Embora o valor possa sofrer novas alterações, o reconhecimento da prática abusiva é um marco importante para a jurisprudência nacional sobre o tratamento de trabalhadores neurodivergentes.
Especialistas recomendam que trabalhadores que enfrentem situações similares guardem provas físicas e digitais, como áudios e mensagens. A busca por auxílio jurídico imediato é o caminho para cessar a violência e garantir a reparação pelos danos sofridos à saúde física e mental durante o expediente.
