A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli apresentou recurso na Itália para tentar barrar a decisão que autorizou sua extradição ao Brasil, elevando a disputa para a última instância da Justiça italiana.
Por que a defesa de Carla Zambelli recorreu à Corte de Cassação na Itália?
A defesa de Carla Zambelli recorreu à Corte de Cassação da Itália após a decisão que autorizou sua extradição ao Brasil ser confirmada em segunda instância. O recurso busca anular o entendimento da Corte de Apelação.
Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, a estratégia é contestar pontos considerados fundamentais do processo, incluindo supostas falhas formais e jurídicas no pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
O que decidiu a Corte de Apelação sobre a extradição de Carla Zambelli?
No mês passado, a Corte de Apelação italiana aceitou o pedido de extradição da ex-deputada, abrindo caminho para seu retorno ao Brasil. No entanto, a decisão ainda não é definitiva.
Isso ocorre porque a legislação italiana permite recurso à instância superior, o que levou a defesa a levar o caso à Corte de Cassação, última etapa do Judiciário do país.
Quais argumentos foram apresentados pela defesa no recurso?
A defesa sustenta que há irregularidades processuais e questiona a validade do pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Também foram levantadas críticas sobre o caso envolvendo o sistema judiciário brasileiro.
Além disso, o advogado apresentou uma série de pontos que, segundo ele, inviabilizariam a extradição:
- Ausência de correspondência do crime de “hackeragem” na legislação italiana
- Possíveis falhas na formalização do pedido de extradição
- Questionamentos sobre as condições do sistema carcerário brasileiro
- Críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo
Como funciona a Corte de Cassação e qual o prazo de análise?
A Corte de Cassação da Itália é a mais alta instância do Judiciário italiano e não reavalia fatos, mas sim possíveis erros de direito nas decisões anteriores.
A análise do recurso pode durar até seis meses, período em que os magistrados avaliarão se houve falhas legais no processo de extradição.
O que pode acontecer se a extradição for mantida pela Justiça italiana?
Se a Corte de Cassação confirmar a decisão da Corte de Apelação, o caso ainda não estará totalmente encerrado. A decisão final caberá ao Ministério da Justiça da Itália.
Somente após essa etapa é que poderá ser efetivada a entrega de Carla Zambelli às autoridades brasileiras para cumprimento de eventual pena.
Qual é o histórico do caso e por que Carla Zambelli deixou o Brasil?
Em julho de 2025, Zambelli foi presa em Roma enquanto tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Ela deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, relacionada à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Segundo as investigações, a ex-deputada teria sido a mentora intelectual do ataque, executado pelo hacker Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou sua participação no esquema.
