Em meio a uma disputa bilionária envolvendo precatórios da União, o Banco Master passou a ser citado em um caso que envolve decisões judiciais do TRF-1, suspeitas de irregularidades e a contratação de familiares de um desembargador. O processo gira em torno de créditos que somam cerca de R$ 1,6 bilhão.
Como o Banco Master se envolveu na disputa dos precatórios?
O Banco Master ingressou na disputa ao adquirir parte de precatórios ligados a ações de usinas do setor sucroalcooleiro contra a União. Esses créditos estavam vinculados a decisões judiciais que determinavam pagamentos bilionários ao governo federal.
A participação do banco ocorreu por meio de estruturas financeiras e fundos de investimento, que adquiriram os títulos ao longo do tempo. Parte desses ativos teria passado por uma cadeia envolvendo gestoras e fundos associados ao próprio grupo financeiro. As informações são do jornal O Estadão.
Por que os precatórios de R$ 1,6 bilhão foram suspensos?
Os valores em discussão foram questionados por órgãos jurídicos por terem sido expedidos antes do trânsito em julgado das ações. Isso significa que ainda cabiam recursos, o que pode tornar os pagamentos prematuros e juridicamente contestáveis.
Entre os principais motivos apontados pelas autoridades, estão fundamentos que levaram à suspensão dos repasses e à contestação da validade das decisões iniciais.
- Decisões judiciais consideradas precoces, antes do fim do processo
- Possível violação das regras de pagamento de precatórios
- Risco de impacto elevado aos cofres públicos
- Questionamentos da AGU sobre a legalidade das ordens de pagamento
Qual é o papel da família do desembargador no caso?
O banco contratou a advogada Camilla Ramos e o advogado Gabriel Ramos, respectivamente esposa e filho do desembargador Newton Ramos, do TRF-1. Ambos atuaram em pedidos relacionados à liberação dos valores travados.
Em nota, os advogados afirmaram possuir experiência técnica e negaram irregularidades. O desembargador declarou que se considera impedido de atuar em processos envolvendo seus familiares.
Como funcionou a compra dos créditos pelo Banco Master?
Os precatórios estavam ligados a ações de usinas de açúcar e álcool que cobravam indenizações bilionárias da União. O Banco Master adquiriu parte desses créditos ao longo do tempo, estimados em cerca de R$ 1,6 bilhão.
A estrutura da operação envolveu investimentos em papéis de alto risco e retornos elevados, incluindo instrumentos financeiros como CDBs acima da média de mercado. A cadeia de aquisição envolveu fundos ligados a gestoras do setor financeiro.
O que decidiram o TRF-1 e o CNJ sobre os precatórios?
Em 2022, a presidência do TRF-1 suspendeu os pagamentos após identificar indícios de irregularidades nas decisões que haviam autorizado a liberação dos valores. A medida interrompeu o fluxo dos precatórios em análise.
Mais recentemente, em 2025, pedidos para destravar os pagamentos foram negados novamente pela Corte. O caso também chegou ao CNJ, que ampliou a investigação e determinou uma revisão nacional de processos semelhantes. O órgão identificou milhares de precatórios com possíveis irregularidades, aprofundando o controle sobre decisões que envolvem grandes valores pagos pela União.
