O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por oito anos após concluir que houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24/3) e ocorre mesmo após a renúncia ao cargo anunciada um dia antes. O julgamento foi concluído com maioria de 5 votos a 2 a favor da inelegibilidade.
Como foi o julgamento que levou à condenação no TSE?
O processo no TSE contou com diferentes posições entre os ministros, mas prevaleceu o entendimento de que houve irregularidades graves. Votaram pela condenação as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti e Cármen Lúcia, além dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira.
Em sentido contrário, o ministro Nunes Marques votou contra a condenação. Já o ministro André Mendonça apresentou divergência parcial, argumentando que a renúncia poderia impactar a aplicação da cassação, embora não tenha acompanhado a tese de inelegibilidade.
Quais foram as acusações apresentadas contra Cláudio Castro?
As acusações contra Cláudio Castro surgiram ainda durante as eleições de 2022, a partir de ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do adversário Marcelo Freixo. As denúncias apontavam abuso de poder político e econômico, além de uso indevido da estrutura pública.
Entre os principais pontos investigados estavam práticas consideradas irregulares na gestão estadual durante o período eleitoral. As acusações incluíam diferentes tipos de conduta que podem comprometer a lisura do pleito.
- Uso político de órgãos públicos como a Ceperj
- Criação de programas sociais fora do orçamento
- Suposta “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil contratados sem concurso
- Aumento expressivo de gastos e empenhos sem previsão legal
Quem mais foi afetado pela decisão do TSE?
A decisão do TSE não atingiu apenas o ex-governador, mas também outros envolvidos nas investigações relacionadas às eleições de 2022. O tribunal analisou a conduta de diferentes agentes públicos ligados ao caso. Além de Cláudio Castro, também foram declarados inelegíveis:
- Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado da Assembleia Legislativa do Rio
- Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj
Essas decisões indicam que o TSE entendeu haver responsabilidade compartilhada nas práticas consideradas irregulares durante o período eleitoral.
O que aconteceu no julgamento anterior no TRE do Rio de Janeiro?
Antes de chegar ao TSE, o caso foi analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em 2024, o tribunal regional decidiu pela absolvição de Cláudio Castro e do vice-governador, mantendo os mandatos.
A decisão do TRE foi posteriormente contestada pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação adversária. Ambos recorreram ao TSE, reforçando as acusações e solicitando a cassação e a aplicação de inelegibilidade. Com isso, o processo subiu para a instância superior, que acabou adotando entendimento diferente, resultando na condenação. Veja publicação feita pelo ex-governador:
Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso.
— Cláudio Castro (@claudiocastroRJ) March 25, 2026
Qual foi a reação de Cláudio Castro após a condenação?
Após a decisão do TSE, Cláudio Castro divulgou nota demonstrando insatisfação com o resultado. Ele afirmou ter recebido a condenação com “grande inconformismo” e disse confiar na legalidade de sua gestão.
O ex-governador também destacou o apoio recebido nas urnas, ressaltando a expressiva votação obtida em 2022. Para ele, a decisão não reflete a vontade dos eleitores fluminenses. “Tenho plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população”, afirmou.
