O uso do celular ao dirigir é uma infração gravíssima que gera multa imediata e compromete severamente a segurança nas rodovias. Mesmo um rápido olhar para uma notificação é suficiente para que a autoridade de trânsito aplique a penalidade máxima prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
Qual é a base legal para a punição do uso de celular?
A legislação atual, reforçada pela Lei 13.281/2016, classifica o manuseio de aparelhos eletrônicos como um agravante do Artigo 252 do CTB. Enquanto dirigir com apenas uma das mãos é uma falta grave, segurar ou manusear o telefone eleva a punição para o patamar das infrações gravíssimas.
Essa regra abrange situações comuns que muitos motoristas ignoram, como checar o GPS, visualizar mensagens no WhatsApp ou realizar selfies. É importante destacar que a multa pode ser aplicada mesmo se o veículo estiver temporariamente parado em um sinal vermelho ou em congestionamentos urbanos.
Quais são os valores de multa e pontos aplicados na CNH em 2026?
O condutor flagrado cometendo essa imprudência recebe uma multa no valor de R$ 293,47 e a soma de 7 pontos em seu prontuário. Em casos onde a distração resulta em direção perigosa ou acidentes, a situação pode evoluir para um crime de trânsito, conforme o Artigo 309 do código vigente.
Confira a comparação entre diferentes distrações ao volante:
Como as estatísticas de 2025 e 2026 revelam o aumento da fiscalização?
Dados da Polícia Rodoviária Federal indicam que o uso de celular já é a terceira infração mais comum nas estradas federais do Brasil. Em rodovias como a BR-324, na Bahia, o número de autuações cresceu 480% no último ano, demonstrando um cerco mais fechado contra a distração digital.
O uso de inteligência artificial em câmeras de monitoramento, como ocorre na rodovia SP-340, aumentou em 41% o flagrante de motoristas manuseando aparelhos. Essa tecnologia permite identificar a irregularidade sem a necessidade de abordagem física, garantindo que a multa chegue ao infrator com base em registros digitais precisos.
Quais são os riscos reais de distrair-se com o aparelho?
Estudos de segurança viária apontam que a distração causada pelo telefone equivale a dirigir com um nível de álcool no sangue de 0,08 g/L. A reação do motorista torna-se 50% mais lenta, aumentando em quatro vezes as chances de colisões traseiras e atropelamentos em áreas urbanas movimentadas.
Para evitar tragédias e prejuízos, siga estas recomendações de segurança:
- Utilize o modo condução do seu smartphone para silenciar notificações automáticas.
- Configure o destino no mapa antes de dar a partida no motor do veículo.
- Estacione em local seguro caso precise responder a uma mensagem urgente ou atender uma chamada.
- Use comandos de voz apenas se o aparelho estiver devidamente fixado em um suporte homologado.
É possível recorrer de uma multa por manuseio de celular?
Todo motorista tem o direito de apresentar defesa prévia ao Detran ou órgão autuador em até 30 dias após a notificação. Se a defesa for indeferida, o recurso pode ser levado à JARI e, posteriormente, ao Cetran, onde serão avaliados possíveis vícios processuais ou erros na identificação do veículo.
A atenção deve ser redobrada também com golpes eletrônicos que utilizam o nome da PRF para enviar falsos boletos de multa via SMS. Sempre verifique a autenticidade das infrações nos canais oficiais do governo ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, garantindo que você está lidando com informações verídicas e protegendo seus dados financeiros.